Pauta da sessão - 88ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 17/11/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 26/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências..
Projeto de Lei Complementar nº 27/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal..
Projeto de Lei nº 418/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Guilherme Ranzani Lollato o dispositivo viário localizado na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo defronte ao Condomínio Salto Grande Campo Belo..
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2026
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Banco de Solidariedade de Araraquara e Região, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Araraquara..
Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Celso José Rigolin.
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à equipe Fundesport de Ginástica Artística Masculina de Araraquara pela conquista da Copa Estadual de Ginástica 2026..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 44/2026
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Maria da Conceição da Silva
Tema: Projeto Sabão do Parque e Feira de Artesanato Dona Teresa (Bairro Parque São Paulo)
Breves comentários: O objetivo é divulgar o Projeto Sabão do Parque e a Feira de Artesanato Dona Teresa para as autoridades e população de Araraquara, para que possam ajudar na ação social de doação de óleo usado, para que possamos fabricar o sabão, e também contribuir com a divulgação, porque o sabão já até possui propriedade de venda em mercado do bairro Parque São Paulo..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2407/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2026 na Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 2410/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2026 na Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 2420/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 414/2026, 415/2026, 419/2026, 421/2026, 422/2026 e 423/2026 na Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 2423/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei Complementar nº 26 e 27/2026 na Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 273/2026. Tem redação final..
ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 355/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui, no Município de Araraquara, a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Município de Araraquara.
Tem redação final..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à empresa Alumínio Ramos Indústria e Comércio LTDA., em reconhecimento à sua trajetória de mais de cinco décadas de atuação no município de Araraquara
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a assegurar a participação de, pelo menos, uma vereadora nas Comissões Especiais de Inquérito, desde que haja interessada em integrá-las.
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ITEM 5 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 26/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 304/2026
Tem redação final.
ITEM 6 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 27/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal.
OFÍCIO/SEGOV Nº 313/2026
Tem redação final.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 414/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 301/2026
Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 415/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 302/2026
Tem redação final.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 419/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 269.839,04 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
OFICIOSEGOV N 307.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 421/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 569.485,78 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 309/2026.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 422/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 310/2026. Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 423/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 311/2026.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Movimento Legendários Araraquara, em reconhecimento à sua atuação no fortalecimento dos vínculos familiares, na promoção de valores humanos e cristãos e nas ações de solidariedade e serviço à comunidade.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2026
INICIATIVA: CRISTIANO DA SILVA
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Ana Carolina Laurini Cardozo, tendo em vista o trabalho desenvolvido nos esportes equestres na nossa cidade.
Tem redação final..
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 414/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 414/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 415/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 415/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 422/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2026 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Ana Carolina Laurini Cardozo.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 2364/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Convocação do Secretário Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Coronel Robson Douglas de Souza, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, que disciplina a implantação de áreas destinadas ao embarque e ao desembarque de passageiros do serviço de transporte privado individual..
Requerimento nº 2383/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Requer a convocação do Secretário Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Coronel Robson Douglas de Souza, e do Secretário Municipal da Educação, Rogério Aparecido Portapila, para comparecerem à Câmara Municipal de Araraquara, a fim de prestar esclarecimentos sobre os sucessivos furtos e invasões aos próprios públicos municipais, especialmente nas unidades escolares da rede municipal de ensino..
Requerimento nº 2384/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de apoio ao Vice-Prefeito de São Paulo, Coronel PM Ricardo Augusto de Mello Araújo, pela coragem de fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades na Secretaria de Esportes da Prefeitura da Capital..
Requerimento nº 2401/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.475/2025, que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte do animal, e apelo ao Senado Federal pela sua aprovação..
Requerimento nº 2408/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Moção de Apoio a operação que deflagrou as condições análogas à escravidão em Américo Brasiliense..
Requerimento nº 2409/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Solicitar informações ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (13º BPM/I) acerca do conhecimento, dos boletins de ocorrência e das providências adotadas diante dos reiterados furtos e roubos em escolas e CERs de Araraquara..
Requerimento nº 2411/2026
INICIATIVA: MARIA PAULA
Solicitar informações à Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara acerca dos boletins de ocorrência, das investigações e das providências adotadas diante dos reiterados furtos e roubos em escolas e CERs de Araraquara..
