Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2026
Processo: 479/2026
Protocolo: 10520/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 273/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/10/2026 | 102,4 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 10 (dez) dias; destaque do inciso XI do art. 62.
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Destaque
Complemento: Art. 62, inciso XI.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Destaque
Complemento: Art. 62, inciso X
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Rejeitado
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Requerimento de destaque
Complemento: Separação dos incisos X e XI do art. 62 como destaques separados.
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: Votação nominal requerida pelo vereador Marcelinho e aprovada pelo Plenário
Remetente: CRISTIANO DA SILVA
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Requerimento de destaque
Complemento: Art. 62, incisos X e XI.
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 03/11/2026 - Prazo: 18/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 68/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/10/2026 - Prazo: 29/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/11/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2026 - Prazo: 28/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 474/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 83ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 474/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026 | 14/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 68/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026 | 06/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2026 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 83ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 88ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/11/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado
