Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 11/11/2026

Processo: 551/2026

Protocolo: 11557/2026

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 304/2026 Tem redação final


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/11/2026 488,4 KB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 19/11/2026

Objetivo: Para arquivamento

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 18/11/2026 - Prazo: 10/12/2026

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 387/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026

Resposta: 19/11/2026

Documento vinculado: Lei Complementar nº 1038

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/11/2026

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 32ª Sessão Extraordinária

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Aprovado em segunda votação

9

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/11/2026

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/11/2026

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 88ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Aprovado em primeira votação

7

Remetente: DR. LELO

Destinatário: Plenário

Envio: 17/11/2026

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 88ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 2423/2026

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Aprovada a inclusão

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/11/2026

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 88ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Aprovado

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Envio: 17/11/2026 - Prazo: 02/12/2026

Objetivo: Para manifestação

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 17/11/2026 - Prazo: 02/12/2026

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 491/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/11/2026 - Prazo: 02/12/2026

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 517/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/11/2026

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 88ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/11/2026

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/11/2026

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 517/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 17/11/2026 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 - Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 491/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 17/11/2026 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 - Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 1038 18/11/2026 Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 88ª Sessão Ordinária de 2026 17/11/2026 Turno único de discussão e votação
Pauta da sessão 32ª Sessão Extraordinária de 2026 17/11/2026 Segundo turno de discussão e votação
Pauta da sessão 88ª Sessão Ordinária de 2026 17/11/2026 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

32ª Sessão Extraordinária de 2026

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI

Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA

A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE

Ausente (1) - GUILHERME BIANCO

Resultado: Aprovado

88ª Sessão Ordinária de 2026

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI

Contra (6) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA

A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE

Resultado: Aprovado

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