Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/11/2026

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 - Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 18/11/2026 265,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 11/11/2026 Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Voltar