Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/11/2026

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 - Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RED FINAL PLC 26 .pdf 18/11/2026 345,2 KB

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Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 11/11/2026 Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 32ª Sessão Extraordinária de 2026 17/11/2026 Turno único de discussão e votação

Votações

32ª Sessão Extraordinária de 2026

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Contra: 5

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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