Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026
Data: 17/11/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 - Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PLC 26 | 18/11/2026 | 345,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 | 11/11/2026 | Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 32ª Sessão Extraordinária de 2026 | 17/11/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
32ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Contra: 5
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
