Parecer das Comissões nº 40/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal
Data: 17/11/2026
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 - Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Des Urb, Meio Amb e Causa Animal | 17/11/2026 | 381 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 | 11/11/2026 | Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
