Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/11/2026

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 304/2026 Tem redação final


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 1.038-2026 .pdf 19/11/2026 107,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 17 (Alíquotas)

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Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 11/11/2026 Dispõe sobre alterações do anexo IV da Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) 19/11/2026 619

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