Projeto de Lei nº 423/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2026
Processo: 559/2026
Protocolo: 11670/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 311/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2026 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/11/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/11/2026 - Prazo: 10/12/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 393/2026 ao Projeto de Lei nº 423/2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 10 (dez) dias.
Documento vinculado: Requerimento nº 2430/2026
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Rejeitado
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2420/2026
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/11/2026 - Prazo: 23/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 488/2026 ao Projeto de Lei nº 423/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/11/2026 - Prazo: 23/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 516/2026 ao Projeto de Lei nº 423/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 516/2026 ao Projeto de Lei nº 423/2026 | 16/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 423/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 488/2026 ao Projeto de Lei nº 423/2026 | 16/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 423/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 393/2026 ao Projeto de Lei nº 423/2026 | 18/11/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 423/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12133 | 18/11/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 88ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/11/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
