Lei Ordinária nº 12133
Data: 18/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 311/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.133-2026 | 19/11/2026 | 104,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14311 | 18/11/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 423/2026 | 13/11/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à cooperação técnica com o Município de Araraquara para a execução de serviços de mapeamento digital, atualização cadastral e avaliação imobiliária, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 19/11/2026 | 619 |
