Projeto de Lei nº 422/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/11/2026
Processo: 558/2026
Protocolo: 11668/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 310/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2026 | 229,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/11/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/11/2026 - Prazo: 10/12/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 392/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2420/2026
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 16/11/2026 - Prazo: 23/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 39/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/11/2026 - Prazo: 23/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 489/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/11/2026 - Prazo: 23/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 518/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 518/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026 | 16/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 422/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 489/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026 | 16/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 422/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 39/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026 | 17/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 422/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026 | 17/11/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 422/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 392/2026 ao Projeto de Lei nº 422/2026 | 18/11/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 422/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12132 | 18/11/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 88ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/11/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
