Lei Ordinária nº 12132
Data: 18/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 310/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.132-2026 | 19/11/2026 | 107,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14310 | 18/11/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 422/2026 | 13/11/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 208.030,00 (duzentos e oito mil e trinta reais), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 19/11/2026 | 619 |
