Lei Complementar nº 1
Data: 15/08/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Araraquara.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/06/2012 | 1,5 MB | |
Arquivo 2 | 10/03/2010 | 8,8 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3974 | 20/05/1992 | Altera a nova redação ao artigo 205 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4892 | 18/09/1997 | Cita o artigo 111 | |
Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Revogada em todos os artigos exceto o Título IV | |
Lei Complementar Nº 15 | 30/12/1996 | Dá nova redação aos itens 44, 46, 48 e 56 | |
Lei Complementar Nº 12 | 27/03/1996 | Acrescenta incisos no artigo 140 | |
Lei Complementar Nº 13 | 16/10/1996 | Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338 | |
Lei Complementar Nº 10 | 16/12/1994 | Dá nova redação ao artigo 135 | |
Lei Complementar Nº 8 | 15/12/1993 | Altera dispositivos | |
Lei Complementar Nº 7 | 01/12/1993 | Dá nova redação ao artigo 137 | |
Lei Complementar Nº 6 | 25/11/1993 | Altera a redação do inciso II, do artigo 144 | |
Lei Complementar nº 3 | 21/12/1992 | Dá nova redação ao item no. 02, do anexo I | |
Decreto Legislativo nº 401/2000 | 14/03/2000 | Suspende a execução dos seguintes dispositivos: art. 193, II; art. 196, "caput" e parágrafo único; arts. 197 a 204. |