Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/05/1992

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 205, da Lei Complementar no. 01, de 15 de agosto de 1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), no que se refere a cobrança da Taxa de Conservação de Pavimentação.


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Revogada
Lei Complementar nº 1 15/08/1991 Altera a nova redação ao artigo 205

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 37/1992 10/03/1992 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/92
Dá nova redação ao artigo 205, da Lei complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, (Código Tributário do Município de Araraquara) no que se refere a cobrança da Taxa de Conservação de Pavimentação.
LEI 3974, DE 20/05/1992
Autoria: FERNANDO PASSOS

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