Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/10/1996

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338, da lei Complementar no. 01, de 15/08/1991 (Código Tributário), de modo a reduzir as multas incidentes sobre os valores dos tributos lançados.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/06/2012 55,5 KB
Arquivo 2 .pdf 20/10/2004 46,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 1 15/08/1991 Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/1996 23/09/1996 Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 - Código Tributário Municipal de modo a reduzir as multas incidentes sobre os valores dos tributos lançados.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar