Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/09/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliario na planta Generica de Valores e dá outras providências.


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Lei Complementar nº 1 15/08/1991 Cita o artigo 111

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Lei Ordinária Nº 5734 05/12/2001 Altera redação do Parágrafo único, do artigo 3º
Lei Complementar Nº 341 12/12/2005 Reajuste do valor venal constante dos Anexos I e II

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