Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos anexos I e II que fazem parte integrante da Lei nº 4.892, de 18 de setembro de 1.997, reajustados pela Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.006 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/12/2011 55 KB
Arquivo 2 .pdf 04/01/2006 63,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4892 18/09/1997 Reajuste do valor venal constante dos Anexos I e II
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104
Lei Complementar Nº 45 19/11/2001 Citada
Lei Complementar nº 258 10/12/2004 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 74/2005 04/11/2005 Reajusta em 6,04 % (seis vírgula zero quatro por cento) todos os valores imobiliários constantes dos anexos I e II que fazem parte integrante da Lei nº 4.892, de 18 de setembro de 1.997, reajustados pela Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.006 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Local O Imparcial 14/12/2005 19293

Voltar