Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.


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Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104

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Lei Complementar nº 378 15/12/2006 Citada
Lei Complementar Nº 341 12/12/2005 Citada

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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