Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 18/11/2004

Processo: 359/2004

Protocolo: 00359/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/11/2004 32,4 KB
Arquivo 2 .doc 24/11/2004 8,8 KB
Arquivo 3 .doc 24/11/2004 7 KB
Arquivo 4 .doc 01/12/2004 7,5 KB

Tramitações

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 30/11/2004 - Prazo: 15/12/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

2

Remetente: COM. DE TRIBUTACAO

Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO

Envio: 24/11/2004 - Prazo: 10/12/2004

Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 24/11/2004 - Prazo: 10/12/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 18/11/2004 Autógrafo Nº 116/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 - Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 30/11/2004 Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 - Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 30/11/2004 Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 - Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Lei Complementar nº 258 10/12/2004 Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar