Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004
Tipo: Não especificado
Data: 30/11/2004
Situação: Não especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 - Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2004 | 6,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 | 18/11/2004 | Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005. |