Lei Complementar Nº 45
Data: 19/11/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal), de modo a instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 57 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Altera os Artigos 78, 104 e 128 e revoga os artigos 191 a 205 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 378 | 15/12/2006 | Citada | |
Lei Complementar Nº 341 | 12/12/2005 | Citada | |
Lei Complementar Nº 54 | 25/06/2002 | alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2001 | 26/10/2001 |
Altera a Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal), de modo a instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |