Lei Ordinária Nº 8357 |
03/12/2014 |
Citada |
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Lei Ordinária Nº 8223 |
22/05/2014 |
Citada |
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Lei Ordinária Nº 8021 |
20/09/2013 |
Citada |
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Lei Ordinária Nº 7944 |
17/05/2013 |
Citada |
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Lei Ordinária Nº 7923 |
15/04/2013 |
Citada |
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Lei Ordinária Nº 7881 |
22/02/2013 |
Citada |
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Lei Ordinária Nº 7843 |
05/12/2012 |
Altera os artigos 42, 43 e 45 |
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Lei Ordinária Nº 7765 |
06/07/2012 |
Altera anexo III e o anexo I |
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Lei Ordinária Nº 7696 |
06/04/2012 |
Citada |
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Lei Ordinária nº 7567 |
11/11/2011 |
Altera anexo IX, artigos 42, 44 e 46 e revoga art.43 |
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Lei Ordinária Nº 7451 |
25/04/2011 |
Acresce referência 504 ao Anexo X |
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Lei Ordinária Nº 7384 |
08/12/2010 |
Altera art. 23, anexo IV e anexo VIII |
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Lei Ordinária Nº 7184 |
28/01/2010 |
Altera o anexo IX |
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Lei Ordinária Nº 7094 |
17/09/2009 |
Altera art. 6º, 23 e anexos II, IV, VI, VIII e XII |
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Lei Ordinária Nº 6792 |
29/05/2008 |
Altera inciso I, do artigo 18 |
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Lei Ordinária nº 6672 |
18/12/2007 |
Alteram vários artigos |
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Lei Ordinária nº 6577 |
15/06/2007 |
Alteram anexos I, II, III, V, VI, VII, X e XI |
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Lei Ordinária nº 6510 |
20/12/2006 |
Altera inciso II do art. 18, inciso VI do art. 21 e §4º do art. 52. |
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Lei Ordinária nº 6429 |
09/06/2006 |
Alteram artigo 6º e os anexos I, V e VII |
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Lei Ordinária nº 8618 |
07/01/2016 |
Citada |
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Decreto Municipal nº 11089 |
17/02/2016 |
Citada. |
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Lei Ordinária nº 8868 |
06/01/2017 |
Na Lei 6249/2005: 1) altera os Anexos II, III, X e XI; 2) altera o art. 62. |
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Lei Ordinária nº 8967 |
11/05/2017 |
Na Lei nº 6249/2005: 1) acresça aos Anexos III e XI a função de confiança de Procurador-Geral,com retribuição pecuniária de R$ 2000, 4 vagas da função de confiança de Subprocurador, com retribuição pecuniária de R$ 1200, e 5 vagas da função de confiança de assistente pericial, com retribuição pecuniária de R$ 696,75; 2) acresça ao Anexo VII a descrição das atividades de procurador-geral, subprocurador e assistente pericial; 3) revoga dos anexos III, VII e XI os dispositivos referentes à função de confiança de procurador-chefe. |
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Lei Ordinária nº 9102 |
04/10/2017 |
Acresce o art. 10-A e o art. 10-B à Lei 6249/2005. |
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Decreto Municipal nº 11593 |
26/01/2018 |
Reajusta o valor do Prêmio Assiduidade dos servidores públicos do DAAE, |
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Lei Ordinária nº 9188 |
08/02/2018 |
Na Lei 6249/2005: 1) altera as denominações de empregos constantes do Anexo I; 2) altera as descrições sumárias de empregos públicos previstos no Anexo IV; 3) altera o parágrafo único do art. 1º; 4) altera os incisos I e III do § 1º do art. 6º; 5) altera o art. 35; 6) altera o anexo I; 7) extingue os empregos de analista administrativo, analista operacional e supervisor administrativo na vacância; 8) altera algumas das tabelas vencimentais do Anexo IX. |
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Decreto Municipal nº 11880 |
21/01/2019 |
Reajusta o valor do Prêmio Assiduidade , instituído pela Lei 6249/2005. |
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Lei Ordinária nº 9655 |
18/07/2019 |
Revoga inciso II do caput do art. 60 |
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