Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
8967.11mai17 - PROCURADORIA GERAL DO DAAE .pdf 19/05/2017 50,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6249 19/04/2005 Na Lei nº 6249/2005: 1) acresça aos Anexos III e XI a função de confiança de Procurador-Geral,com retribuição pecuniária de R$ 2000, 4 vagas da função de confiança de Subprocurador, com retribuição pecuniária de R$ 1200, e 5 vagas da função de confiança de assistente pericial, com retribuição pecuniária de R$ 696,75; 2) acresça ao Anexo VII a descrição das atividades de procurador-geral, subprocurador e assistente pericial; 3) revoga dos anexos III, VII e XI os dispositivos referentes à função de confiança de procurador-chefe.
Lei Ordinária nº 8868 06/01/2017 Altera o art. 18 da Lei 8868/2017.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11417 30/06/2017 Cria o Regimento Interno da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, na forma prevista na Lei 8967/2017.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9802 27/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10256 14/07/2021 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
Lei Ordinária nº 10700 14/02/2023 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Ficam revogados da Lei n° 8.967, de 2017: I - o art. 2°; e II - os §§ 1° a 8° do art. 5°; III - o inciso XVI do “caput” do art. 9°; e IV - inciso II do art. 20.
Lei Ordinária nº 10991 14/11/2023 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
Lei Ordinária nº 11165 17/04/2024 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
Lei Ordinária nº 11280 17/07/2024 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 11153 10/04/2024 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 116/2017 27/04/2017 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 16/05/2017 116

Voltar