Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 29/05/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores).


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 27/10/2011 56,5 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 859,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Altera inciso I do artigo 19
Lei Ordinária Nº 6249 19/04/2005 Altera inciso I, do artigo 18
Lei Ordinária nº 6596 23/07/2007 Altera o artigo 21.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7161 14/12/2009 Citada
Lei Ordinária nº 8964 04/05/2017 Na Lei 6792/2008: 1) altera o art. 3º.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 40/2008 06/03/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 07/06/2008 6815

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