Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (17)

nº 375/1999 - 09/04/1999 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" a senhora FRANCINA GUIÃO MENDONÇA - (Yayá Mendonça).

nº 341/1997 - 17/06/1997 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Professora Ruth Caribé da Rocha Drouet.

nº 296/1994 - 22/02/1994 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", à professora Maria Cristina Hegg Massafera.

nº 281/1992 - 21/02/1992 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Senhor OACYR ANTONIO ÉLLERO.

nº 259/1990 - 06/02/1990 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Roberto Paulino.

nº 255/1989 - 05/09/1989 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Ruy Soares.

nº 248/1988 - 06/12/1988 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Antolio Belotti.

nº 234/1986 - 11/11/1986 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", à Professora Olga Ferreira Campos.

nº 220/1985 - 30/04/1985 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Anuar Mahmud Lauar.

nº 209/1983 - 19/04/1983 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Mestre Ikue Yuta.

nº 179/1982 - 03/08/1982 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Sr. Paulo Elias Antonio.

nº 175/1982 - 04/05/1982 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho.

nº 152/1981 - 30/06/1981 - Confere o título de "Honra ao Mérito", ao Reverendíssimo Padre Humberto Lauand.

nº 148/1981 - 12/05/1981 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Elias Jorge Abi Rached.

nº 126/1980 - 06/02/1980 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sr. Juiz de Direito Dr. Edson Baccarin.

nº 105/1977 - 05/09/1977 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Jorge Bedran.

nº 3/1967 - 21/11/1967 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Amador Galucci.

Emendas (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - 10/06/1999 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/1998 - 10/02/1999 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/1998 - Regulamenta o rebaixamento de guias defronte a prédios residenciais e comerciais e dá outras providencias. ARQUIVADO.

Indicações (73)

Nº 701/1999 - 03/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Professor Manoel Cerqueira Leite, esquina com a Avenida Leonildo Vianello, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, setor I, desta cidade, para que construa a calçada e mureta.

Nº 700/1999 - 03/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Professor Manoel Cerqueira Leite, esquina com a Avenida Antonio Ferreira Barreto, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, setor I, desta cidade, a retirar a terra existente no local e que está alta, pois quando chove a mesma cai no asfalto, bem como proceder a construção da mureta e calçada.

Nº 663/1999 - 25/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto no cruzamento das Avenidas Pará e Paraíba com a Rua dos Estados, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, a fim de evitar o grande empoçamento de água que ocorre no local.

Nº 662/1999 - 25/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico nas esquinas das Avenidas Pará e Paraíba com a Rua dos Estados, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, visto que o asfalto está completamente solto, colocando em risco os veículos que por lá transitam.

Nº 661/1999 - 22/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, esquina com a Avenida Jorge Haddad, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade, visto que o empoçamento de água está causando a proliferação dos criadouros de pernilongos.

Nº 660/1999 - 22/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que seja feita a mureta e calçada na Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Flamínio Ramalho Júnior e Manoel Rodrigues, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei I, desta cidade, pois os pedestres vem sendo obrigados a transitarem pelo leito carroçável.

Nº 652/1999 - 18/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Taquaritinga, esquina com a Rua Jurupema, no Bairro Jardim América, desta cidade, em virtude do empoçamento de água lá existente.

Nº 651/1999 - 14/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Irmã Antonia de Arruda Camargo, entre os prédios nºs 326 e 370, no Bairro Jardim Vale das Rosas, desta cidade, a fim de que seja procedida a construção de mureta e calçada, bem como a sua limpeza, devido ao surgimento de insetos e animais peçonhentos nas residências próximas ao local.

Nº 650/1999 - 07/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam substituídos por outros sem o referido objeto, os aros (cestas) de basquete das quadras poliesportivas que são possuidoras destas lâminas, proporcionando assim um incentivo maior à esta modalidade esportiva, bem como evitar danos físicos e materiais aos atletas que praticam este esporte.

Nº 628/1999 - 01/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder o reparos necessários no sistema de iluminação pública, na Praça José de Abreu Izique, localizada na Rua Carlos Batista Magalhães, entre as Ruas 13 de Maio e Princesa Izabel, desta cidade, pois a mesma encontra-se às escuras.

Nº 627/1999 - 01/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Rua Bahia, esquina com a Avenida José de Alencar, desta cidade, para escoamento da água que na época de chuva, transborda fora do leito da via.

Nº 626/1999 - 01/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos no bloquete existente na Rua Victor Lacorte, defronte ao prédio de nº 529, onde se encontra um açougue e um ponto de ônibus, bem como, consertar o asfalto que foi danificado no mesmo local, em virtude da troca de encanamento.

Nº 609/1999 - 27/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto para escoamento da água que fica empoçada na esquina da Avenida Alziro Zarur com a Rua Doutor José Logatti, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 608/1999 - 27/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, no sentido de conseguir a instalação de um Posto (Guichê Avançado), no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, da referida empresa, destinado a atender os moradores daquele populoso bairro.

Nº 572/1999 - 08/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar consertar a calçada esburacada em virtude de ter sido tirada uma árvore que se encontrava condenada, localizada na Avenida São Geraldo entre os prédios de nºs 1613 e 1637, desta cidade.

Nº 511/1999 - 11/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a pavimentação asfáltica na confluência da Avenida Armando Biagioni com Alameda Paulista, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, onde a água fica empoçada prejudicando os transeuntes.

Nº 510/1999 - 11/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar tapar os buracos existentes na Avenida Wilson Pinto de Souza, defronte ao prédio de nº 1662, no Bairro Jardim Vitória, desta cidade.

Nº 452/1999 - 02/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado mais um poste de energia elétrica, dotado do necessário braço e respectiva lâmpada, na Rua Jorge Haddad, entre as Ruas Mato Grosso e José dos Santos, visto que existem dois postes na mencionada via numa distância de 100 metros aproximadamente e esta solicitação é para que seja colocado entre esses, sendo que a noite é uma verdadeira escuridão para os moradores do local.

Nº 451/1999 - 30/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de um semáforo na confluência da Rua Itália com a Avenida Mário Ibarra de Almeida, desta cidade, pelo fato de o local ter um grande movimento no sentido bairro/centro pela Rua Domingos Zanin e também por estar localizado na Rua acima citada o Parque Infantil.

Nº 450/1999 - 28/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Octaviano de Arruda Campos, esquina com a Rua Engº José dos Santos, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 449/1999 - 19/07/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de consertar o asfaltamento da Avenida Jorge Haddad, esquina com a Alameda Paulista, desta cidade, onde a água fica empoçada prejudicando os transeuntes que por lá passam.

Nº 422/1999 - 24/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) em frente a Panificadora e Confeitaria Arte Pão, localizada na Rua Antonio de Pádua Corrêa número 309, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 400/1999 - 11/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) em frente ao velório da Funerária Almeida, na esquina da Rua Humaitá, desta cidade.

Nº 362/1999 - 20/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de limpar a praça no Bairro Jardim Vitória, desta cidade, localizada na Rua D, entre as Avenidas Wilson Pinto de Souza e Djalma Bonini, visto que na mesma existem muitos mendigos, drogados e várias espécies de animais peçonhentos como cobras e aranhas, causando transtornos aos moradores vizinhos.

Nº 336/1999 - 13/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na Avenida Jesus Alves Maia, altura do número 20, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade, defronte a Lanchonete e Mercearia Maria Luiza.

Nº 338/1999 - 12/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar retirar a árvore existente em frente ao prédio de nº 905, da Avenida Santo Antonio, defronte a Igreja São Benedito, desta cidade, em virtude da mesma estar caindo em cima da calçada e impedindo o trânsito de pedestres.

Nº 337/1999 - 12/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 219/99, do vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada de uma árvore da Rua Expedicionários do Brasil, esquina com Avenida Djalma Dutra, defronte ao prédio número 913, desta cidade, pois a mesma se encontra infestada por cupins, estando oca e correndo o risco de cair.

Nº 335/1999 - 12/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar retirar duas árvores infestadas por cupim, existentes em frente ao prédio de nº 338, da Rua Bartolomeu Micelli, desta cidade.

Nº 314/1999 - 10/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel, localizado na Rua Antonio Manoel Gonçalves, número 291, no Bairro Jardim Santa Lúcia, a proceder a reforma ou demolição do mesmo que encontra-se abandonado e totalmente aberto, facilitando assim seu uso por desocupados, drogados e vários tipos de sujeitos, causando pânico aos moradores circunvizinhos.

Nº 313/1999 - 04/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe abaixo-assinado anexo dos moradores da Chácara Flora, desta cidade, no sentido de serem tomadas providências para a solução do problema de poeira no referido local, principalmente no trajeto feito pelos ônibus de transporte coletivo urbano, sugerindo que caminhões pipas joguem água três vezes por semana e futuramente seja procedida a pavimentação asfáltica ou jogado um líquido como asfalto que se chama melaço.

Nº 280/1999 - 22/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 701/98, do vereador que esta subscreve, no sentido de proceder os reparos necessários na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Josephina Pongeluppi Zampieri, nos Bairros Jardim Nova Época e Santa Rosa, desta cidade.

Nº 223/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de retirar uma árvore com cupim existente na Rua Cristóvão Colombo, defronte ao nº 18.

Nº 222/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de mandar podar árvore na Rua Carvalho Filho, esquina com a Avenida Espanha.

Nº 221/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder limpeza do terreno localizado na Avenida Mariangela Pucci Ananias ao lado do nº 1407.

Nº 220/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de fiscalizar as construções do edifício que está sendo construído na Rua João Baptista Real.

Nº 219/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de retirar uma árvore que se encontra com cupim, na Rua Expedicionários do Brasil, nº 913.

Nº 218/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de retirar uma árvore localizada na Rua Expedicionários do Brasil, nº 1827.

Nº 217/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de retirar uma árvore localizada na Avenida Irmã Antonia de Arruda Camargo, defronte ao número 326, no Bairro Vale das Rosas.

Nº 216/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de ser feita a demarcação de uma faixa com os dizeres "ÁREA ESCOLAR" na esquina da Rua Pedro Álvarez Cabral, com Avenida 15 de Novembro, desta cidade.

Nº 215/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de mandar pintar uma faixa amarela defronte ao consultório médico, localizado na Rua Carvalho Filho, esquina com a Avenida Espanha.

Nº 214/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser em colocados bloquetes no bico formando uma Praça de aproximadamente 20 mt2, na Avenida José Cezarini, defronte ao nº 1225, Jardim Santa Lúcia.

Nº 213/1999 - 06/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de retirar entulho e o mato que se encontra no asfalto na Rua Antonio Manoel Gonçalves, esquina com a Av. Bartolomeu Micelli, Jardim Santa Lúcia.

Nº 161/1999 - 22/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Comando do 13º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no sentido de determinar um policiamento mais ostensivo nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Estadual de 2º Grau "Bento de Abreu", desta cidade, a fim de evitar que desocupados que permanecem nas imediações do referido estabelecimento de ensino perturbem os alunos, funcionários e pessoas que por ali circulam.

Nº 141/1999 - 12/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de construir uma rampa para deficientes físicos na Praça Júlio Mesquita, localizada na Avenida Ezio Dall'Acqua esquina com Avenida dos Ferroviários, Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 140/1999 - 12/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Avenida Doutor Leite de Moraes, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, Bairro Vila Xavier, desta cidade, a proceder a limpeza do mesmo que se encontra com muito mato, inclusive na calçada, onde existe um ponto de ônibus de transporte coletivo urbano, causando sérios transtornos para os moradores do mencionado local.

Nº 123/1999 - 03/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder o recapeamento asfáltico, bem como a limpeza do mato existente na Avenida Antonio Coradini, em frente ao prédio de nº 649, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, visto que a água empoçada está causando mau cheiro e proliferação do mosquito da dengue.

Nº 122/1999 - 03/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja suspendida a guia e colocadas canaletas de concreto na Avenida Catanduva, esquina com a Rua Ibirá, em frente ao prédio Casa de Carnes Albino, no Bairro Jardim América, desta cidade.

Nº 121/1999 - 03/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder o recapeamento asfáltico, bem como a limpeza do mato existente na Rua José Zilioli, esquina com Rua Antonio Deliza, no Bairro Vila Velósa, desta cidade, visto que a água empoçada está causando mau cheiro e proliferação do mosquito da dengue.

Nº 120/1999 - 03/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder o recapeamento asfáltico na Rua José Figueira da Silva, esquina com a Avenida Manoel Marques de Jesus, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade, visto que a água empoçada está causando mau cheiro e proliferação do mosquito da dengue.

Nº 119/1999 - 03/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Carlos Baptista Magalhães, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, a proceder a limpeza do mesmo, bem como cortar os abacateiros do local, visto que acha-se infestado por cupim, o que vem causando a destruição da casa vizinha pela Rua Rui Barbosa.

Nº 98/1999 - 01/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua Lyda Monteiro da Silva, entre as Avenidas Miguel Aiello e Vicente Lopasso, no Bairro Jardim Regina, desta cidade.

Nº 30/1999 - 28/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública, no trecho do Rodo Anel Norte, próximo a captação de águas até o Jardim D. Pedro I, desta cidade.

Nº 29/1999 - 18/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de mandar proceder a colocação de canaletas de concreto na Rua Bahia, esquina com a Avenida José de Alencar, no Bairro da Vila Xavier, desta cidade.

Nº 28/1999 - 15/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de limpar o bueiro existente na Rua Comendador Pedro Morganti, em frente ao prédio de nº 4.218, no Bairro de Santa Angelina, desta cidade, pois o mesmo se encontra entupido, causando mau cheiro e proliferação de insetos.

Nº 27/1999 - 15/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado um braço de luz e respectivas lâmpadas no poste existente na Rua Armando Salles de Oliveira, em frente ao prédio de nº 750, esquina da Avenida Frei Luiz Santana, no Bairro de Santa Angelina, desta cidade.

Nº 26/1999 - 05/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a Indicação nº 018/98, de autoria do Vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de ser adquirida pelo Município uma máquina de triturar pneus, principalmente aqueles do sistema radial.

Nº 25/1999 - 05/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Obras, no sentido de que sejam procedidos os reparos necessários na pavimentação asfáltica da Rua Antenor Borba, entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda, ao lado do prédio nº 772, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 24/1999 - 05/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a Indicação nº 762/97, de autoria do Vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que Araraquara venha a ser dotada do sistema de televisão a cabo.

Nº 23/1999 - 05/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a Indicação nº 535/98, de autoria do Vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja efetuada a colocação de canaletas de concreto para escoamento de água, na Avenida Carlos Baptista Magalhães esquina com a Rua D. Pedro I, no Bairro da Vila Xavier, desta cidade.

Nº 22/1999 - 05/01/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Obras, no sentido de ser tapado um buraco existente na altura do prédio de nº 48, da Avenida José Aievoli, no Parque Iguatemi, desta cidade.

Nº 808/1998 - 09/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja implantada mão dupla de direção na Avenida Cientista Frederico de Marco com início na Alameda Paulista até a Rua Ceará, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 802/1998 - 01/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0510/97, do vereador que esta subscreve, sugerindo-lhe que ao futuro Centro Municipal de Saúde, a ser construído no Jardim das Hortênsias, desta cidade, seja dado o nome do saudoso médico Doutor Francisco Logatti. Em anexo o "curriculum" do cidadão citado.

Nº 801/1998 - 01/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0481/96, do vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de mandar proceder a colocação de obstáculos redutores de velocidade na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Antonio de Pádua Correa, José Cezarini, Bartolomeu Micelli e Francisco Sampaio Peixoto, desta cidade.

Nº 800/1998 - 01/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0639/97, do vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de ser verificada a possibilidade de ser demarcado um ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano defronte a Construfértil (antiga Usina de Lixo), para atender os funcionários da referida empresa e moradores próximo ao local.

Nº 799/1998 - 01/12/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0693/97, do vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de serem colocadas placas de denominação de via pública na Avenida José Pizani entre a Avenida Padre José de Anchieta e a Rua Arquiteto Walter Logatti, no Bairro Jardim Higienópolis, desta cidade.

Nº 733/1998 - 04/11/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos localizados nas Avenidas Nassif Damus e Dª Josephina Ponge Luppi Zampieri, ambos esquina com a Rua Raul de Oliveira Bueno, a procederem a devida limpeza e capinação.

Nº 701/1998 - 28/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder os reparos necessários em toda a extensão da Avenida Josephina Ponge Luppi Zampieri, nos Bairros Jardim Nova Época e Santa Rosa, desta cidade.

Nº 700/1998 - 28/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder reparos na via pública, denominada Avenida Francisco Satriani, na altura do prédio de número 194, no Jardim Panorama, desta cidade.

Nº 673/1998 - 19/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0594/98, do vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que sejam procedidos os reparos necessários no leito da pavimentação asfáltica da via pública denominada Avenida São Geraldo principalmente defronte ao prédio nº 1613, desta cidade.

Nº 672/1998 - 19/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0371/98, do vereador que esta subscreve, no sentido de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja pintada faixa de pedestres, na Rua D. Pedro I, defronte ao prédio nº 1.182 (Igreja Assembléia de Deus), entre as Avenidas Padre Antonio Cezarino e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Nº 671/1998 - 19/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser construída canaleta de concreto para escoamento de água, na Rua Bahia esquina com a Avenida Major Dario de Carvalho, ao lado do Centro Comunitário, assim como a retirada do concreto colocado pelo proprietário do respectivo prédio.

Nº 652/1998 - 01/10/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., a fim de que seja efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Antonio Rodrigues de Carvalho e Engº Nivaldo Leite, no Bairro jardim das Estações.

Nº 635/1998 - 23/09/1998 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., a fim de que seja efetuada a extensão de rede de energia elétrica, dotado de iluminação pública (três postes e respectivas lâmpadas), no final da Avenida Manoel Rodrigues Jacob, no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Leis Ordinárias (139)

Nº 5328 - 16/11/1999 - Revoga a Lei nº 5.253, de 26 de agosto de 1999, que permitiu construçao de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas Jose Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emillio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 5283 - 24/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro Jose Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos Jose Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade.

Nº 5282 - 24/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em em ZID-1 a Avenida Mario Ybarra de Almeida, entre as Ruas Cruzeiro do Sul e Engenheiro Jose Barbugli, desta cidade.

Nº 5256 - 26/08/1999 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularizaçao de edificaçoes concluidas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. regularizacao de edificios

Nº 5253 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de " Drivers in ", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas Jose Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emillio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 5201 - 04/06/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de predios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Nº 5176 - 12/04/1999 - Denomina Avenida Fernando Bazzoli , a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Margina 2 , do loteamento denominado Parque Iguaçaba.

Nº 5157 - 11/03/1999 - Denomina Rua Joffre Rodrigues David, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 02 do loteamento denominado Parque Iguaçaba, com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento. "jofre rodrigues david"

Nº 5156 - 11/03/1999 - Denomina Rua Luiz Corbi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03 do loteamento denominado Parque Iguaçaba, com início na Avenida Marginal 02 e término na Avenida Antonio Honorio Real, do mesmo loteamento.

Nº 5155 - 11/03/1999 - Denomina Rua Pastor Deolindo Gonçalves de Freitas, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04 do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 5154 - 11/03/1999 - Denomina Rua Doutor Mario Opice a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início no Corrego Ribeirao das Cruzes e término na Avenida Antonio Honorio Real do mesmo loteamento.

Nº 5132 - 24/12/1998 - Introduz alteraçao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e Sao Jose, desta cidade.

Nº 5105 - 27/11/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pelo Loteamento Jardim Genoveva, desta cidade.

Nº 5078 - 29/09/1998 - Autoriza a construçao e funcionamento de um posto de derivados de petroleo e alcool combustivel, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, esquina com a Rua Professora Adelia Izique, desta localidade. posto de gasolina

Nº 5073 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Manoel de Oliveira Silva, entre as Avenidas Ruben Botelho Falcao e a faixa de servidao, do Jardim Italia, desta cidade.

Nº 5059 - 27/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Amabile Fatore entre as Avenidas Jose Nogueira Neves e Octavio de Oliveira Ameduro, desta cidade.

Nº 5049 - 07/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Italia Comito Lima, entre as Avenidas Joao Monachini e Papa Pio X, desta cidade.

Nº 4997 - 27/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Vital Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas Arthur da Costa e Silva e Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 4986 - 19/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Moyses Mussi, entre as Ruas Jose Bergamin e Arlindo Jose das Dores, desta cidade.

Nº 4982 - 11/03/1998 - Denomina Rua Italo Angelieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Jardim Padre Anchieta.

Nº 4980 - 03/03/1998 - Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Antenor Borba, compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e Joao Soares e Arruda.

Nº 4979 - 03/03/1998 - Denomina Rua Guilherme Scarpa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "09"do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4957 - 08/12/1997 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas Jose Marques

Nº 4956 - 05/12/1997 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Alves da Silva, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila

Nº 4950 - 27/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), trasnformando em ZCM-1, a Avenida Domingos de Nobile, no trecho compreendido entre a Rua Armando Bressan e a propriedade do Paulista Futebol Clube, desta cidade.

Nº 4927 - 05/11/1997 - Denomina Rua Constantino Guzzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4913 - 24/10/1997 - Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntarios da Patria, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 4912 - 24/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida "03", paralela a rede de alta tensao, entre a Rua Jose Barbieri neto e Rua "H", do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 4910 - 24/10/1997 - Dispõe sobre o recuo frontal de 6,00 (seis) metros para construçao de predios acima de dois pavimentos.

Nº 4897 - 02/10/1997 - Acrescenta a atividade "Escolas de matematica, inclusive Kumon", no Anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC.

Nº 4888 - 09/09/1997 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.

Nº 4870 - 22/07/1997 - Dispõe sobre a exploração ou utilização dos meios de publicidade nas vias, logradouros públicos, propriedades dentro do Município, bem como nos locais de acesso ao público e dá outras providências.

Nº 4845 - 25/06/1997 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 4.613, de 26 de dezembro de 1995, que proíbe a propaganda por meio de auto falantes instalados em veículos automotores, na região central da cidade, quando feitas por firmas ou pessoas físicas possuidoras do competente alvara expedido pelo Município para exploração desse ramo de serviço.

Nº 4842 - 23/06/1997 - Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo, entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade.

Nº 4834 - 10/06/1997 - Denomina Avenida Clorivaldo Goldoni, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2"do Loteamento Parque Planalto.

Nº 4822 - 05/05/1997 - Introduz modificação na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade.

Nº 4813 - 18/04/1997 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4807 - 07/04/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Drº Afrânio Peixoto e Drº Rocha Lima, desta cidade.

Nº 4803 - 07/03/1997 - Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada ela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade.

Nº 4793 - 16/12/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação dos incisos II e III, da lei nº 3.815, de 19/12/1990, modificada pela lei no. 4.430, de 06/12/1994, que dispoe sobre a construçao de postos de derivados de petroleo e alcool combustivel.

Nº 4750 - 30/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/0611986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Virgilio Abranches Quintão, no trecho compreendido entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Itália, desta cidade e dá outras providênci

Nº 4746 - 26/09/1996 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4739 - 18/09/1996 - Dá nova redação ao artigo 3o., da lei no. 4.479, de 28/04/1995, que institui no Município de Araraquara, o Sistema de Moradia Econômica - SIAME, de modo a elevar para 08 salários mínimos, a renda familiar máxima, para os interesses terem acesso ao SIAME.

Nº 4735 - 12/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, as Avenidas Queiroz Filho, Pedro Galeazzi, Raphael Logatti e José Ziliolli, entre as Ruas Mauricio Galli e Emílio Ribas, desta cidade e dá outras p

Nº 4734 - 12/09/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1996 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Genésio Schiavinato, entre a Rua Bento Toledo Piza e Avenida Luiza Vernir de Oliveira.

Nº 4725 - 06/09/1996 - Denomina Avenida Antonio Fiscarelli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Nº 4724 - 06/09/1996 - Denomina Rua Luiz Sáska, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua C, do loteamento Jardim Celiamar e Chácaras Reunidas Santa Maria.

Nº 4692 - 11/06/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Jorge Corrêa e o Acesso Heitor

Nº 4689 - 30/05/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenidas Luiz de Camões entre as Ruas Alto Garças e Eng. José Barbugli, desta cidade.

Nº 4679 - 21/05/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/86, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Alves da Silva Goes, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta

Nº 4651 - 17/04/1996 - Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis e dá outras providências.

Nº 4645 - 09/04/1996 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Queiroz Filho, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abr

Nº 4635 - 25/03/1996 - Dispõe sobre o recuo frontal, de 06 metros para construção de prédios acima de dois pavimentos, na Rua 13 de Maio, desta cidade em toda a sua extensão.

Nº 4630 - 07/03/1996 - Suprime o artigo 2o., da lei no. 4614, de 27/12/1995, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e prorroga por 60 dias a vigência da referida lei, a partir da data em que foram exauridos os seus

Nº 4614 - 27/12/1995 - Concede prazo para a regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4604 - 20/12/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-2, a Rua Eng. José dos Santos entre as Avenidas Octaviano de Arruda Campos e Dr. Antonio Tavares

Nº 4585 - 30/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Vital Brasil, entre as Ruas Maurício Galli e Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 4578 - 17/11/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZR-2, a Avenida Leonildo Vianello, entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e a Rua Zero, do Ja

Nº 4509 - 06/07/1995 - Altera para Rua Luiz Piquera Lozano e Rua Cruzeiro do Sul, trechos de vias públicas da sede do Município.

Nº 4477 - 28/04/1995 - Denomina Rua Alaor Ribeiro, a via publica da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victorio de Santi, conhecida como Rua 11.

Nº 4458 - 15/03/1995 - Denomina Rua Candido de Prince, a via publica da sede do Município, conhecida como Rua "1", do loteamento Residencial Cambuy.

Nº 4457 - 15/03/1995 - Denomina Rua Oswaldo Landgraf, a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Victorio de Santi, conhecida como Rua "8".

Nº 4456 - 15/03/1995 - Denomina Viela Agnelo Colangelo, a via particular da sede do Município, localizada ao lado do Posto Pirâmide, na Vila Ferroviária, com início na Rua Américo Brasiliense e término na Avenida Marginal Maria Antonia Camargo de Oliveira.

Nº 4442 - 13/12/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Marginal entre a Rua Gisei Yamada e Rua "1", no Jardim Santa Rita de Cássia, desta

Nº 4433 - 08/12/1994 - Denomina Avenida Marcelo Braguini, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "4", dos loteamentos Jardim São Jorge e Arangá.

Nº 4393 - 21/09/1994 - Denomina Praça Dr. Roque José Hage, o logradouro público da sede do Município, localizado no loteamento Vila José Bonifácio, limitado pelas Ruas Henrique Lupo, Rua Japão, Avenida Mariangela Pucci Ananias e Avenida Infante D. Henrique.

Nº 4364 - 13/07/1994 - Sanção Tácita, que denomina Rua Irmão Gregório - José de Arruda Campos, a via pública da sede do Município, conhecida como "viela", localizada entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, que tem seu início na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varela

Nº 4353 - 14/06/1994 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reforma, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4273 - 12/11/1993 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 4268 - 27/10/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Romão Boner entre as avenidas Jorge Miguel Saba e Miguel Bucalen.

Nº 4241 - 28/09/1993 - Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de l986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua dos Estados, compreendido entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Paraná, desta cidade.

Nº 4234 - 21/09/1993 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-I, o trecho da Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, estabelecendo que no referido trecho não será permit

Nº 4145 - 03/05/1993 - Denomina Rua Lazaro Mendes Ferreira, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Marginal "3", no Loteamento Jardim Indaiá.

Nº 4132 - 15/03/1993 - Denomina Praça Dr. Roque José Hage, o logradouro público da sede do Município, localizado entre a Avenida Dr. Waldomiro Blundie e Avenida Carlos Teixeira, no Loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 4131 - 15/03/1993 - Denomina Avenida José Haroldo Bassi, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C" no Loteamento Jardim Indaiá.

Nº 4037 - 23/09/1992 - Dispõe sobre a suspensão de pagamento das diárias de estadia de veículos de qualquer espécie, estacionados no pátio do Posto Zero.

Nº 4012 - 24/08/1992 - Denomina Raphael C. Calabria Tancredi, a Estação de Tratamento de Água Paiol Araraquara.

Nº 3996 - 29/06/1992 - Denomina Avenida Taya Efremoff, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "A", no Loteamento Jardim Cruzeiro do Sul I, que tem o seu início na Rua "D" e término na Avenida Marginal I, do mesmo loteamento.

Nº 3970 - 14/05/1992 - Denomina Rua Bruno Ópice Júnior a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "E", nos Loteamentos Jardim Cruzeiro do Sul I e Jardim Cruzeiro do Sul II.

Nº 3957 - 10/04/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Primo José Signini, entre as Avenidas Antonio Corbi e Otto Ernani Müller.

Nº 3929 - 19/12/1991 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a área limitada pela Avenida Padre José de Anchieta, Rodovia SP-255, Avenida Capitão José Sabino Sampaio, Linhão da C.P.F.L.., Rua Damião

Nº 3923 - 16/12/1991 - Denomina Avenida Waldemar Marche, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "A" no Conjunto Residencial de Interesse Social.

Nº 3894 - 30/11/1991 - Denomina Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Anhumas no Loteamento Jardim Europa.

Nº 3871 - 02/09/1991 - Denomina Avenida Alberto de Souza Freitas, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "A" no Loteamento Jardim Vitória.

Nº 3833 - 08/05/1991 - Denomina Rua Eloy Rodrigues, a via pública da sede do Município, conhecida por rua projetada "B" no Loteamento Jardim Paulista.

Nº 3827 - 09/04/1991 - Denomina Avenida Edmundo Rossi, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Projetada "A" no Loteamento Jardim Paulista.

Nº 3802 - 07/12/1990 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3767 - 17/09/1990 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o recuo frontal na Zona ZE 5 - Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa), passa a ser de 4,00 metros para prédios até dois pavim

Nº 3701 - 04/04/1990 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 3699 - 20/03/1990 - Denomina Avenida Jacob Jorge Abi Rached, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "1", no Loteamento III Distrito Industrial.

Nº 3691 - 14/03/1990 - Denomina Rua Fernando Carvalho, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "1", no Loteamento Chácara Flora.

Nº 3673 - 18/12/1989 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3630 - 27/09/1989 - Denomina Engenheiro Álvaro Mendes, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "11", do Loteamento Jardim Santa Júlia.

Nº 3601 - 04/07/1989 - Denomina Rua Francisco José Lopes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C" do Loteamento Jardim Santa Clara.

Nº 3572 - 30/03/1989 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3488 - 21/07/1988 - Denomina Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, a via pública conhecida por Estrada Municipal (ARA 080), que tem o seu inicio no limite do perímetro urbano desta cidade e término no limite do Município, de Araraquara com o de Matão.

Nº 3486 - 18/07/1988 - Denomina Augusto Munhoz Perez, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "E", do Núcleo Residencial "Yolanda Ópice".

Nº 3485 - 18/07/1988 - Denomina Rua Jacob Jorge Abi Rached, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "1" do loteamento do III Distrito Industrial.

Nº 3461 - 03/06/1988 - Denomina Praça Pastor Clemente da Silva Cortes, o logradouro público, localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, na confluência da Avenida São João e Rua Sebastião Lemos da Cruz, na Vila Xavier, desta cidade

Nº 3455 - 17/05/1988 - Denomina Rua Julio Teixeira Borges, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua Maria Biruel Grosso, do loteamento Parque Gramado, que tem o seu início na Avenida Sergipe e término na Avenida Joaquim Vieira dos Santos.

Nº 3452 - 05/05/1988 - Dispõe sobre alteração de denominação e de descrição de vias públicas da sede do Município e dá outras providências.

Nº 3450 - 28/04/1988 - Denomina Avenida Professora "Olga Ferreira Campos", a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "4", do loteamento Parque Planalto, que tem o seu inicio na Rua Marginal e término na antiga estrada boiadeira.

Nº 3426 - 26/02/1988 - Dá denominação de Rua Synésio Wyss Barreto, a via publica da sede do Município, conhecida por Rua "03" e Estrada Particular do loteamento Parque das Hortências.

Nº 3379 - 10/09/1987 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3378 - 10/09/1987 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.-

Nº 3263 - 17/12/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/11/1.971 (Plano Diretor) transformando em zona residencial comum, os lotes 05 e 06, da Quadra B, do Loteamento Jardim Nova América e a área localizada na Rua Domingos Zanin, esquina da Avenida Antonio de Pádua Corrêa.

Nº 3262 - 17/12/1985 - Concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas sem-licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 3259 - 17/12/1985 - Concede prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 3249 - 03/12/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona residencial comum, área situada na Rua Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade

Nº 3212 - 21/08/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).

Nº 3205 - 02/07/1985 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 2994 - 07/10/1983 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto já aprovado e dá outras providências.

Nº 2822 - 29/06/1982 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 2802 - 19/05/1982 - Aplica o disposto na lei no. 2.110, de 31 de dezembro de 1.974, que dispõe sobre a construção de abrigo de carros no alinhamento da via pública, como também aos prédios localizados nas zonas comerciais da sede do Município.

Nº 2520 - 28/12/1979 - Outorga competência à empresa permissionária de serviços públicos municipais, para a construção de muros de fecho, muretas, passeios e dá outras providências.

Nº 2519 - 20/12/1979 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 2280 - 12/04/1977 - Dispondo sobre a dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, para efeito de cadastramento, os contratos de compromisso de venda e compra e outros instrumentos.

Nº 1545 - 28/10/1966 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense”, ao Exmo. Sr. Prof. Lysanias de Oliveira Campos, DD. Superintendente de Cultura Artística da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Nº 1512 - 28/03/1966 - Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Amaral Arruda, MM. Juiz de Direito da 2a. Vara da Comarca de Araraquara.

Nº 1472 - 16/09/1965 - Dispõe sobre construção de edifícios destinados à estabelecimentos comerciais, no alinhamento das vias públicas.

Nº 1324 - 10/03/1964 - Denomina Rua Serventuário Ernesto Batelli, a via pública localizada entre as Ruas dos Libanezes e Tenente Joaquim Nunes Cabral, com inicio na Avenida Bandeirantes e término na Avenida São Geraldo.

Nº 1265 - 27/08/1963 - Dispõe sobre a doação de terreno à Igreja Evangélica "Avivamento Bíblico", destinado ao Departamento de Assistência Social daquela Igreja.

Nº 1169 - 30/10/1962 - Denomina Avenida Da. Laureana Corrêa, a via pública atualmente conhecida por Avenida Particular entre as Avenidas Barroso e José Bonifácio.

Nº 1066 - 22/11/1961 - Revoga a Lei nº. 773, de 4/12/1959, que regulamenta o horário para funcionamento de farmácias.

Nº 930 - 17/04/1961 - Declara de utilidade pública dois imóveis, desta cidade, de propriedade de José Gallo Carpini ou seus sucessores, a fim de serem adquiridos, pelo Município, por desapropriação amigável ou judicial.

Nº 850 - 25/08/1960 - Confere o titulo de cidadão Araraquarense ao Sr. Manoel Rodrigues.

Nº 837 - 11/07/1960 - Determina o estabelecimento de plantões de farmácias.

Nº 405 - 01/07/1955 - Dispõe sobre cumprimento de obrigaçoes assumidas pelo Município de Araraquara, com David Ramalho de Mendonça e sua mulher.

Nº 402 - 22/06/1955 - Concede pensao à viuva Dona Rosa Pirilo.

Nº 378 - 07/03/1955 - denomina Avenida Pedro Aranha do Amaral, a via publica atualmente conhecida por Avenida Dezenove, da sede do Município.

Nº 377 - 07/03/1955 - denomina Avenida Antonio de Padua Corrêa, a via publica atualmente conhecida por Avenida Vinte e Um, da sede do Município.

Nº 236 - 05/12/1952 - denomina Avenida Conego Jeronymo Cesar a via publica atualmente conhecida por Avenida Quinze, da sede do município.

Nº 234 - 05/12/1952 - denomina Avenida Mario Ybarra de Almeida a via pública atualmente conhecida por Avenida Treze, da sede do município.

Nº 210 - 24/10/1952 - assegura vantagens aos guardas da extinta guarda-auxiliar.

Nº 205 - 13/10/1952 - oficializa o Salao de Belas Artes de Araraquara.

Nº 198 - 04/09/1952 - Denomina Praça Major Abel Fortes o logradouro publico fronteiriço ao Parque Infantil Dª Leonor Mendes de Barros na Rua Sao Bento. praca publica

Nº 188 - 11/07/1952 - modifica a redaçao dos artigos 1º e 2º do decreto lei municipal nº 116 de 30/12/1946.

Nº 180 - 31/05/1952 - estende a todos os servidores municipais os beneficios do decreto lei nº 116, de 30/12/1946.

Nº 168 - 09/04/1952 - estende a todos os servidores municipais o direito de licença premio.

Projetos de Decreto Legislativo (5)

Nº 9/1999 - 08/04/1999 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" a senhora FRANCINA GUIÃO MENDONÇA - (Yayá Mendonça).

Nº 1/1999 - 29/12/1998 - Fixa o número de vereadores para legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.- ARQUIVADO

Nº 5/1997 - 10/06/1997 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" a Professora Ruth Caribe da Rocha Drouet.

Nº 11/1996 - 15/10/1996 - Fixa em 15 (quinze) o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. ARQUIVADO.

Nº 1/1994 - 11/02/1994 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" à Professora Maria Cristina Hegg Massagera.

Projetos de Lei (72)

Nº 234/1999 - 11/11/1999 - Revoga a Lei nº 5.253, de 26 de agosto de 1999, que permitiu construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 178/1999 - 27/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos José Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade.

Nº 177/1999 - 26/08/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em em ZID-1 a Avenida Mário Ybarra de Almeida, entre as Ruas Cruzeiro do Sul e Engenheiro José Barbugli, desta cidade.

Nº 143/1999 - 28/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 145/1999 - 26/07/1999 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 71/1999 - 15/04/1999 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Nº 50/1999 - 26/03/1999 - Denomina Avenida FERNANDO BAZZOLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 02, do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Rua Dr. Mário Ópice e término na Rua Lino Morganti do mesmo loteamento.

Nº 13/1999 - 14/01/1999 - Denomina Rua Pastor DEOLINDO GONÇALVES DE FREITAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 04, do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 15/1999 - 13/01/1999 - Denomina Rua JOFFRE RODRIGUES DAVID, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 02 do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 14/1999 - 13/01/1999 - Denomina Rua LUIZ CORBI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03, do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida Marginal 02 e término na Avenida Antonio Honório Real do mesmo loteamento.

Nº 12/1999 - 13/01/1999 - Denomina Rua Doutor MÁRIO ÓPICE, a via pública da sede do Município conhecida como Avenida Marginal 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba.

Nº 196/1998 - 24/11/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do dolo urbano) transformando em ZCM-2,. Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e São José, desta cidade.

Nº 155/1998 - 28/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pelo Loteamento Jardim Genoveva.

Nº 123/1998 - 05/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Amabile Fatore entre as Avenidas José Nogueira Neves e Octávio de Oliveira Ameduro, desta cidade

Nº 120/1998 - 31/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Manoel de Oliveira Silva, entre as Avenidas Rubens Botelho Falcão e a faixa de servidão, do jardim Italia, desta cidade

Nº 107/1998 - 30/06/1998 - Autoriza a construção e funcionamento de um posto de derivados de petróleo e álcool combustível, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, esquina com a Rua Professora Adélia Izique, desta cidade

Nº 89/1998 - 27/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rua Itália Comito Lima, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade.

Nº 64/1998 - 07/04/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida José Ziliolli, no trecho compreendido entre a Avenida Manoel de Abreu e Rua Porfírio Marques de Andrade, desta cidade.

Nº 24/1998 - 27/02/1998 - Denomina Rua Ítalo Angelieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04" do Loteamento Jardim Padre Anchieta.

Nº 13/1998 - 04/02/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Av. Dr. Vital Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas Arthur da Costa e Silva e Nestor Goulart Reis, desta cidade.

Nº 11/1998 - 28/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Moysés Mussi, entre as Ruas José Bergamin e Arlindo José das Dores, desta cidade.

Nº 9/1998 - 28/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Antenor Borba, compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda.

Nº 17/1998 - 08/01/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido a partir da Avenida Dª Corina David e a confluência da Rua Henrique Lupo com a Avenida Napoleão Selmi Dei, desta cidade. ARQUIVADO.

Nº 7/1998 - 05/01/1998 - Denomina Rua Guilherme Scarpa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "09" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 212/1997 - 18/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Napoleão Selmi Dei, desta cidade.

Nº 206/1997 - 11/11/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Domingos de Nóbile, no trecho compreendido entre a Rua Armando Bressan e a propriedade do Paulista Futebol Clube, desta cidade.

Nº 185/1997 - 27/10/1997 - Denomina Rua Constantino Guzzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" do Loteamento Cidade Jardim.

Nº 186/1997 - 22/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua José Alves da Silva, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO

Nº 158/1997 - 22/09/1997 - Dispõe sobre o recuo frontal de 6,00 (seis) metros para construção de prédios acima de dois pavimentos.

Nº 146/1997 - 11/09/1997 - Acrescenta a atividade "Escolas de matemática inclusive "Kumon"", no Anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a Zona Especial de Comércio - ZEC.

Nº 161/1997 - 06/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 160/1997 - 03/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida "03", paralela a rede de alta tensão, entre a Rua José Barbieri Neto e Rua "H", de Loteamento Cidade Jardim.

Nº 128/1997 - 27/08/1997 - Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.

Nº 99/1997 - 30/06/1997 - Dispõe sobre a exploração ou utilização dos meios de publicidade nas vias, logradouros públicos, propriedades dentro do Município, bem como nos locais de acesso ao público e dá outras providências.

Nº 84/1997 - 19/05/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade.

Nº 60/1997 - 28/04/1997 - Denomina Avenida Clorivaldo Goldoni, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2" do Loteamento Parque Planalto.

Nº 39/1997 - 31/03/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade.

Nº 7/1997 - 18/02/1997 - Dispondo sobre a não aplicação da Lei nº 4613 de 26 de dezembro de 1995, que proíbe a propaganda por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores, na região central da cidade, quando feitas por firmas ou pessoas físicas possuidoras do competente alvará expedido pelo Município para exploração desse ramo de serviço.

Nº 9/1997 - 12/02/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Av. La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade.

Nº 8/1997 - 29/01/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de Junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Afrânio Peixoto e Dr. Rocha Lima, desta cidade.

Nº 6/1997 - 02/01/1997 - Estabelece normas para a afixação de publicidade em vias e logradouros públicos e em propriedade particular dentro do Município, evitando a poluição visual e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Nº 215/1996 - 10/12/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do Inciso III, da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de postos de derivados de petróleo e álcool combustível.

Nº 188/1996 - 28/10/1996 - Dispõe que durante o prazo de 06 (seis) meses o recuo frontal para construção de prédios acima de dois pavimentos será de 6 metros, na Rua Padre Duarte, entre as Avenidas São Geraldo e Professor Jorge Correa, desta cidade.

Nº 179/1996 - 22/10/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida D. Pedro II, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves.

Nº 178/1996 - 22/10/1996 - PROJETO DE LEI Nº 178/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida São Paulo, compreendido entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses.

Nº 177/1996 - 22/10/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei nº 4746, de 26/09/1996, que concede prazo para a regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado.

Nº 152/1996 - 05/09/1996 - Denomina Avenida Professora Ada Rossi Galli Celli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "24", do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Nº 126/1996 - 30/07/1996 - Denomina Avenida Antonio Fiscarelli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do Loteamento Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Nº 125/1996 - 30/07/1996 - Denomina Rua Luis Saska, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C" do Loteamento Jardim Celimar e Chácaras Reunidas.

Nº 112/1996 - 26/06/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Virgilio Abranches Quintão, Armando Salles de Oliveira e Rua Itália, desta cidade e dá outras providências.

Nº 113/1996 - 25/06/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, as Avenidas Queiroz Filho, Pedro Galeazzi, Raphael Logatti e José Ziliolli, entre as Ruas Maurício Galli e Emílio Ribas, desta cidade.

Nº 98/1996 - 29/05/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Jorge Correa e o Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade.

Nº 92/1996 - 27/05/1996 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4479, de 28/04/1995, que institui no Município de Araraquara, o sistema de Moradia Econômica - SIAME, de modo a elevar para 08 salários mínimos a renda familiar máxima, para os interessados terem acesso ao SIAME.

Nº 91/1996 - 27/05/1996 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 83/1996 - 20/05/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que recuo frontal para os edifícios com mais de 2 pavimentos, localizados em frente às praças públicas será de 6 metros e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Nº 72A/1996 - 02/05/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Luiz de Camões entre as Ruas Alto Garças e Engº. José Barbugli, desta cidade.

Nº 70/1996 - 29/04/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Genésio Schiavinato entre a Rua Bento Toledo Piza e Avenida Luiza Vernier de Oliveira.

Nº 55/1996 - 15/04/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir os usos de RS-1 e RS-2, no Loteamento Jardim Regina, desta cidade. RETIRADO PELO AUTOR.

Nº 50/1996 - 09/04/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Alves da Silva Góes, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta cidade.

Nº 29/1996 - 05/03/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Benedito Flório, no trecho compreendido entre as Avenidas Gertrudes L. Souza Pinto e Leopoldo Silva, na Vila Xavier, desta cidade. RETIRADO PELO AUTOR.

Nº 21/1996 - 23/02/1996 - Suprime o artigo 2º, da Lei nº 4614, de 27/12/1995, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e prorroga por 60 dias a vigência da referida lei, a partir da data em que foram exauridos os seus efeitos.

Nº 10/1996 - 24/01/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Avenida Queiróz Filho, no trecho compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia Camargo de Abreu, desta cidade.

Nº 5/1996 - 11/01/1996 - Dispõe sobre o recuo frontal de 6 metros para construção de prédio acima de dois pavimentos, na Rua 13 de Maio, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 9/1996 - 10/01/1996 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 4614, de 27/12/1995, que concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado, de modo a elevar para 150 m², a área das edificações a serem beneficiadas pela referida lei. RETIRADO PELO AUTOR.

Nº 48/1994 - 04/05/1994 - Concede prazo para regularização de prédios acréscimos e reformas, concluídas ou não sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 58/1994 - 01/01/1994 - Sanção Tácita, que denomina Rua Irmão Gregório - José de Arruda Campos, a via pública da sede do Município, conhecida como "viela", localizada entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, que tem seu início na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varela

Nº 128/1992 - 01/01/1992 -

Nº 16/1991 - 01/01/1991 - Denomina Avenida Edmundo Rossi, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Projetada "A" no Loteamento Jardim Paulista.

Nº 65/1988 - 01/01/1988 - Denomina Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, a via pública conhecida por Estrada Municipal (ARA 080), que tem o seu inicio no limite do perímetro urbano desta cidade e término no limite do Município, de Araraquara com o de Matão.

Nº 7/1988 - 01/01/1988 - Dá denominação de Rua Synésio Wyss Barreto, a via publica da sede do Município, conhecida por Rua "03" e Estrada Particular do loteamento Parque das Hortências.

Nº 116/1985 - 01/01/1985 - Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/11/1.971 (Plano Diretor) transformando em zona residencial comum, os lotes 05 e 06, da Quadra B, do Loteamento Jardim Nova América e a área localizada na Rua Domingos Zanin, esquina da Avenida Antonio de Pádua Corrêa.

Nº 37/1954 - 01/01/1954 - denomina Avenida Antonio de Padua Correa, a via publica atualmente conhecida por Avenida Vinte e Um, da sede do Município.

Projetos de Resolução (1)

Nº 6/1999 - 05/05/1999 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), dispondo que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo seu início às 15:00 horas. ARQUIVADO - 22/02/2000.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (5)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991 - 25/05/2017 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1993 - 12/03/1993 - Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1991 - 12/11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo 8º, do artigo 205, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1991 - 07/11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 116, da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda Organizacional nº 02/91.

Requerimentos (117)

Nº 807/1999 - 11/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 234/99 - Processo nº 324/99 - Revoga a Lei nº 5.253, de 26 de agosto de 1999, que permitiu construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 794/1999 - 08/11/1999 - Vista pelo prazo de 02 dias ao projeto de lei complementar nº 10/99.

Nº 772/1999 - 04/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 223/99 - Processo nº 308/99 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de créditos tributários de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder benefícios a contribuintes e dá outras providências.

Nº 770/1999 - 03/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao INSTITUTO DE OLHOS ARARAQUARA, que teve suas instalações inauguradas no dia 29 de outubro próximo passado, cuja infra-estrutura é formada por dois pavimentos, sendo o inferior formado por um saguão que abriga 2 salas de recepção e várias salas de espera, 2 saletas para exames (laser, ultra-som, mapeamento de retina, lentes de contato e tonometro computadorizado), 4 consultórios, centro cirúrgico com 2 salas cirúrgicas, salas de esterilização e outras diversas salas e o superior formado por um saguão de recepção e 8 consultórios (suítes de internação).

Nº 746/1999 - 25/10/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora CARMEM RODRIGUES PRIMIANO, ocorrido no dia 21 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 747/1999 - 22/10/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora ELVIRA DE OLIVEIRA, ocorrido hoje, nesta localidade. A extinta era viúva do ex-Prefeito Benedito de Oliveira. Pertencente a antiga e tradicional família desta terra, o seu passamento repercutiu sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima e respeito.

Nº 745/1999 - 20/10/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO SASSO DEVECHIO, ocorrido no dia 20 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 741/1999 - 06/10/1999 - seja oficiado a alta direção da Telefônica, solicitando-lhe informar quais foram os motivos que levaram a mencionada empresa a deixar de atender a solicitação deste legislativo.

Nº 734/1999 - 06/10/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações: a) - quantos outdoor existem na sede do Município; b) - qual a localização dos mesmos; c) - quantas firmas possuem o competente alvará para exploração de outdoor, discriminando seus nomes e endereços, d) - quanto o Município arrecadou durante o período de 1º de janeiro a 30 de setembro do corrente ano, exclusivamente no que se refere a exploração de publicidade com outdoor.

Nº 683/1999 - 04/10/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor VITÓRIO FACHINETTI, ocorrido no dia 01 de setembro próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 681/1999 - 04/10/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor HERMÍNIO DE FREITAS, ocorrido nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 680/1999 - 01/10/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO JULIO GARAVELLO CHAGAS, ocorrido no dia 29 de setembro próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 679/1999 - 01/10/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor NORBERTO BERGAMIM, ocorrido no dia 18 de setembro próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 606/1999 - 10/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA PROFESSOR DOUTOR RUI RIBEIRO DE MAGALHÃES, na pessoa de seu presidente Cândido dos Santos Neto, pela belíssima e competente organização realizada junto à UNIARA, tanto na parte dos jogos quanto nas festividades realizadas relativas aos Jogos Jurídicos Nacionais. Dê-se conhecimento desta deliberação ao Centro Universitário de Araraquara - UNIARA.

Nº 599/1999 - 10/09/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora Anita Minervino, ocorrido no dia 09 próximo passado, nesta localidade

Nº 598/1999 - 10/09/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Sanches da Silva, ocorrido no dia 08 próximo passado, nesta localidade.

Nº 597/1999 - 10/09/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor José Roberto Borghi, ocorrido no dia 08 próximo passado, nesta localidade

Nº 611/1999 - 09/09/1999 - Pesar pelo falecimento do médico doutor Ruy Soares, que repercutiu sentidamente no seio da comunidade Araraquaresne, onde gozava de grande estima, respeito e admiração.

Nº 605/1999 - 08/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Panificadora Santa Angelina - Célio Tita e Cia. Ltda, localizada na Avenida Sebastião de Almeida Machado, pela comemoração de seus vinte anos de fundação neste mês de setembro.

Nº 595/1999 - 08/09/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora SEBASTIANA MARIA LUCAS, ocorrido no dia 25 de agosto próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 594/1999 - 08/09/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da senhora JESUINA DUARTE DE CARVALHO, ocorrido hoje, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 575/1999 - 01/09/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Paulo Sérgio Mathias, por haver sido indicado pela alta direção do Banco do Estado de São Paulo - BANESPA para o cargo de Assistente Administrativo na Regional de Limeira do referido estabelecimento de crédito.

Nº 568/1999 - 30/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 178 - Processo nº 240 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos José Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade.

Nº 567/1999 - 30/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 177 - Processo nº 239 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Mário Ybarra de Almeida, entre as Ruas Cruzeiro do Sul e Engenheiro José Barbugli, desta cidade.

Nº 517/1999 - 10/08/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora Doutora VERA LÚCIA CHEDIEK, ocorrido no dia 10 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 505/1999 - 09/08/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor IVAN ROBERTO FUEEI, DD. proprietário da "Padaria da Terra", inaugurada no dia 06 próximo passado, à Rua Henrique Lupo, 1051, nesta cidade.

Nº 502/1999 - 09/08/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora HELENA DOMINI, ocorrido no dia 06 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 480/1999 - 02/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 196/99 - Processo nº 154/99 - Concede prazo de 90 (noventa) dias, para a regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 478/1999 - 02/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 194/99 - Processo nº 143/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 498/1999 - 30/07/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor FERNANDO DIAS, ocorrido no dia 04 próximo passado, nesta localidade. O extinto foi o primeiro motorista de caminhão da Praça do Carmo, atualmente aposentado e pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 457/1999 - 20/07/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ORLANDO MAURO, ocorrido no dia 16 próximo passado, nesta localidade. O extinto era aposentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 418/1999 - 28/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor VICENTE GAMA, ocorrido no dia 26 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 420/1999 - 23/06/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor JOÃO BATISTA LOPES ABELHA, pelo lançamento no último dia 17, no Scandal Piano Bar e Restaurante, do livro "Treinamento de Goleiro".

Nº 415/1999 - 23/06/1999 - seja oficiado à família enlutada apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do senhor OZIR NAJM, ocorrido ontem, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 384/1999 - 18/06/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora ALICE LUCHINI PADOVANI, ocorrido dia 16 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima e respeito.

Nº 359/1999 - 14/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor GERALDO HORTELLANI, ocorrido dia 19 de abril próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima e respeito.

Nº 358/1999 - 11/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ARY RIBEIRO MENDES, ocorrido ontem, nesta localidade. Aposentado da 4ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, era membro da tradicional família desta terra, aqui radicada há muitos anos, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima e respeito.

Nº 355/1999 - 10/06/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora BERNADETE MODOLO, ocorrido no dia 19 de maio próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 339/1999 - 07/06/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Ten. FORTUNATO PICHINILLI , ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 322/1999 - 24/05/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 83/99.

Nº 319/1999 - 24/05/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 83/99 - Processo nº 118/99 - Visa alterar a Lei nº 3.430/88, modificada pelas Leis nº 3.977/92 e 4.161/93, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura Municipal, no que se refere o número de cargos de Médicos Horistas, Agentes de Saúde, Fisioterapeutas e Diretor de Pré-Escola.

Nº 314/1999 - 24/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor MANSUR HADDAD, ocorrido hoje, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 313/1999 - 24/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ADO CAIANO, ocorrido no dia 20 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 312/1999 - 24/05/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora DOMINGAS VANY CASUSCELLI ACETOSE e ocorrido dia 22 próximo passado, nesta localidade. A extinta era viúva do Doutor Waldomiro Acetose, o seu passamento repercutiu sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 300/1999 - 17/05/1999 - seja oficiado ao Vereador e Presidente JOSÉ ALBERTO GONÇALVES, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, nesta data, de seu aniversário natalício. O homenageado é Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - P.S.D.B. com assento nesta Casa de Leis, sendo pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

Nº 299/1999 - 17/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao ORFANATO RENASCER, pelo seu primeiro aniversário de fundação, ocorrido nesta data.

Nº 297/1999 - 17/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO TEIXEIRA, ocorrido no dia 14 próximo passado, nesta localidade.

Nº 286/1999 - 10/05/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 71/99 - Processo nº 99/99 - Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Nº 278/1999 - 10/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor LUIZ ESPANHOL, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 277/1999 - 10/05/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora VANDA ANGELIERI LOPES, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade. A extinta pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 275/1999 - 10/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor GERALDO PINTO FERREIRA, ocorrido no dia 07 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 273/1999 - 10/05/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor GERVÁSIO MOREIRA DE CAMPOS, ocorrido no dia 1º próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 281/1999 - 06/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Escritor Araraquarense CIRO DONIZETE PASSOS, pela exposição, no Salão Internacional do Livro 99, realizado em São Paulo, de sua obra denominada "Pensamentos para uma vida melhor", que teve sua primeira edição esgotada, devido ao grande sucesso do referido livro.

Nº 257/1999 - 03/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à GALERIA DE ARTES DA KAISER, pela belíssima apresentação dos trabalhos dos artistas plásticos José Ângelo Vieira e Henrique Sanioto, ocorrido dia 29 de abril próximo passado, que teve como tema "Matéria Bruta".

Nº 256/1999 - 03/05/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Jornalista JOSÉ CARLOS MAGDALENA, pelo seu retorno às atividades jornalísticas na Rádio Morada do Sol Araraquara Ltda.

Nº 258/1999 - 28/04/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações deste Legislativo, ao casal ELIAS DIAS PEREIRA e ELVIRA JUNQUETTE PEREIRA, pelo transcurso, no dia 30 de abril próximo passado, de suas "Bodas de Ouro". O casal homenageado desfruta de um círculo de amizades muito grande, sendo benquisto e respeitado no seio da comunidade araraquarense.

Nº 238/1999 - 26/04/1999 - Inclusão- Projeto de Lei nº 71/99 - Processo nº 99/99-Regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Nº 230/1999 - 22/04/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor SIDNEY BUENO DE MORAES, ocorrido no dia 21 próximo passado, nesta localidade.

Nº 227/1999 - 16/04/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOÃO RODRIGUES GARCIA, ocorrido dia 13 próximo passado.

Nº 219/1999 - 15/04/1999 - Vista pelo prazo de 180 dias ao processo nº 97/99, parecer nº 124/98, da Comissão de justiça, Legislação e Redação sobre o projeto de Lei nº 80/98.

Nº 215/1999 - 14/04/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à III Igreja Batista em Araraquara, pela realização, nos dias 09, 10 e 11 do corrente mes, da palestra proferida pelo Pastor Cícero Willian Almeida Araújo, que teve como tema: Jesus Cristo, a única esperança.

Nº 214/1999 - 14/04/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Deputado Federal MARCELO BARBIERI, pela inauguração, no dia 05 próximo passado, de seu novo escritório político, sito à Rua dos Calabreses, 60 - sala 6 (piso superior), no Bairro Vila Freitas, desta cidade.

Nº 176/1999 - 08/04/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Concessionária Renault - Santamaria, inaugurada ontem, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, 2950, trazendo assim muitos benefícios à nossa cidade, com a geração de empregos e oferecendo uma maior variedade de automóveis para Araraquara e Região.

Nº 205/1999 - 05/04/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Henrique Rodrigues de Carvalho, ocorrido no dia 31 de março.

Nº 197/1999 - 31/03/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 48/99 - processo nº 65/99, que dispõe sobre a celebração de convênio com a Associação São Bento de Ensino, anteneadora do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, visando a contratação de até 10 estagiários para a prestação de serviços de apoio no ajuizamento das ações de execução fiscal de débitos de impostos, taxas e outros tributos inscritos na dívida ativa do Município.

Nº 170/1999 - 29/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ PINTO, ocorrido no dia 28 próximo passado, nesta localidade.

Nº 161/1999 - 29/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 49/99 - Processo nº 66/99 - Dispõe sobre remissão de créditos tributários constituidos até o ano de 1998, inclusive e dá outras providências.

Nº 156/1999 - 29/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 50/99 - Processo nº 67/99- Denomina AVENIDA FERNANDO BAZZOLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 02, do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Rua Dr. Mário Ópice e término na Rua Lino Morganti do mesmo loteamento.

Nº 155/1999 - 29/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 41/99 - Processo nº 53/99 - "Altera a Lei nº 3.157, de 26 de dezembro de 1984, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública, de modo a exigir também, como requisito para essa finalidade, o Certificado de registro no Conselho Municipal de Assistência Siocial, quando tratar-se de entidade dessa natureza.

Nº 153/1999 - 29/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao cirurgião-dentista Theophilo Perche, que foi eleito, no dia 08 próximo passado, presidente da Uniodonto Araraquara.

Nº 152/1999 - 29/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulaçòes pelos 50 anos de fundação do Rotary Club Araraquara - Distrito 4540, pelos 50 anos de fundação da citada entidade.

Nº 168/1999 - 26/03/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora LILIA ELISA ÉRBELE LUPO, viúva do senhor Wilton Lupo, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 167/1999 - 25/03/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora Maria do Rosário de Nóbile, ocorrido ontem.

Nº 136/1999 - 15/03/1999 - Pesar pelo falecimento da senhora Mercedes Belloti Donato, ocorrido no dia 25 de fevereiro próximo passado.

Nº 129/1999 - 15/03/1999 - Inclusão - projeto de lei nº 40/99 - processo nº52/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Nº 128/1999 - 15/03/1999 - Inclusão - Projeto de lei nº 35/99 - processo nº 44/99 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Nº 126/1999 - 15/03/1999 - Inclusão - Projeto de lei nº 42/99 - processo nº 54/99 - Autoriza o Executivo Municipal, por sua Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente União Operária de Araraquara, para execução, de serviços médicos de diagnose, terapia e ambulatorial e dá outras providências.

Nº 125/1999 - 15/03/1999 - Inclusão - projeto de lei nº41/99 - processo nº 53/99 - Altera a Lei nº 3157, de 26 de dezembro de 1984, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública, de modo a exigir também, como requisito para essa finalidade, o Certificado de Registro no Conselho Municipal de Assistência Social.

Nº 135/1999 - 12/03/1999 - Pesar pelo falecimento do preofessor Willian Retondini, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 134/1999 - 12/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Alcide Pereda, ocorrido dia 08 próximo passado.

Nº 124/1999 - 12/03/1999 - Inclusão - projeto de lei nº 08/99 - processo nº 09/99 - Dispõe sobre a alienação, por venda, ao proprietário lindeiro, de uma área de terra pertencente ao Município com 111,33 m2 localizada na Avenida 7 de Setembro, esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 120/1999 - 12/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao 15º Quarteirão de Amigos, pela posse de sua nova diretoria, no dia 28 de fevereiro do corrente ano.

Nº 123/1999 - 09/03/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao Doutor WALDEMAR DE SANTI, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, nesta data, de seu aniversário natalício.

Nº 81/1999 - 01/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 15/99, Processo nº 16/99, que denomina Rua Joffre Rodrigues David, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 02 do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 80/1999 - 01/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 14/99, Processo nº 15/99, que denomina Rua Luiz Corbi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 03, do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida Marginal02 e término na Avenida Antonio Honório Real, do mesmo loteamento.

Nº 79/1999 - 01/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 13/99, Processo nº 14/99, que denomina Rua Pastor Deolindo Gonçalves de Freitas, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Parque Igaçaba com início na Avenida 03 e término na Avenida 01 do mesmo loteamento.

Nº 78/1999 - 01/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 12/99, Processo nº 13/99, que denomina Rua Doutor Mário Ópice, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 01 do loteamento denominado Parque Igaçaba com início no Córrego Ribeirão das Cruzes e término na Avenida Antonio Honório Real do mesmo loteamento.

Nº 77/1999 - 01/03/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 07/99, processo nº 08/99, que denomina Avenida João Bosco Antonio da Silva, avia pública da sede do Município conhecida como Avenida Morada do Sol, Avenida Santos Dumont, Rua "7", Avenida Marginal "2" e Avenida Emilia Correia Lima, dos Loteamentos denominados Jardim Palmares e Pequenas Glebas da antiga Fazenda São José da Água Branca, Jardim Araraquara, Jardim das Paineiras, Jardim Residencial Água Branca e Jardim Eliana.

Nº 76/1999 - 01/03/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 03/99 - processo nº 04/99, que denomina Rua Ângelo de Cápua, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "05" do Loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Avenida "02" e término na Avenida Antonio Honório Real, do mesmo loteamento.

Nº 60/1999 - 23/02/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 04/99 - processo nº 05/99, que Ratifica em todos os seus termos, as disposições do Decreto Municipal nº 7.422, de 21 de janeiro de 1999, que regulamenta o serviço público de transporte urbano de passageiros no Município, instituido pela Lei Municipal nº 713/58 e Contrato nº 153/59.

Nº 59/1999 - 23/02/1999 - Inclusão do Projeto de lei nº 02/99 - processo nº 03/99, que acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.976/98 e extingue prazo estabelecido no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.977/98 (Convênio para a Municipalização da gestão de assistência social).

Nº 65/1999 - 22/02/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto nº 174/98.

Nº 62/1999 - 22/02/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 24/99 - processo nº 31/99 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com A Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando o recebimento de recursos financeiros para eventos de natureza esportiva e turística, bem como obras.

Nº 57/1999 - 22/02/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 174/99 - processo nº 211/98, que dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares e dá outras providências.

Nº 63/1999 - 19/02/1999 - Inclusão - projeto de lei nº 09/99 - processo nº 10/99 - que dispõe que os profissionais da área de Engenharia e Arquitetura que encontram-se devidamente registrados na Prefeitura, poderão assumir a responsabilidade técnica de projetos do tipo "moradia econômica" fornecidos pelo Município e dá outras providências.

Nº 55/1999 - 19/02/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações a Fábrica de Refrigerantes Irmãos Ciominio, fabricante do Guaraná Mimosa e Soda Limonada e também do refrigerante Bingo Laranja, pela sua reabertura no último mês de dezembro, após modernização de seus equipamentos..

Nº 35/1999 - 18/02/1999 - Inclusão do projeto de lei nº 06/99 - processo nº 07/99, que denomina Doutor Renan Henrique Dall'acqua, o Centro de Capacitação do Adolescente, localizado na Rua Castro Alves, nº 3.267, no Bairro Santana, desta cidade.

Nº 20/1999 - 18/02/1999 - Sessão ordinária de 31/05/99, seja antecipada para o dia 27 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 17:45 horas.

Nº 25/1999 - 04/02/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações aos proprietários do Restaurante All Prato, pela inauguração no dia de ontem, de seu belíssimo estabelecimento comercial, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 235.

Nº 24/1999 - 21/01/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao Muncípio de Motuca, pela passagem no dia 20 de janeiro próximo passado, de seus 09 anos de fundação e 06 anos de emancipação político-administrativa..

Nº 23/1999 - 13/01/1999 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao Reverendíssimo Padre João Ribeiro de Carvalho, pela comemoração de suas Bodas de Ouro de Sacerdócio.

Nº 10/1999 - 12/01/1999 - Pesar pelo falecimento do Doutor GENES SILVESTRE CUSTÓDIO, ocorrido em 11/01/99.

Nº 9/1999 - 12/01/1999 - pelo falecimento do senhor HIROTO FRUSHIO, ocorrido ontem, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 22/1999 - 11/01/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor MARCELO NOVAES, pela inauguração no dia 08 de janeiro de 1999, do Auto Posto da 36 Ltda.

Nº 5/1999 - 05/01/1999 - Pesar pelo falecimento do Pastor Deolindo Gonçalves de Freitas, ocorrido no dia 28/12/98, nesta cidade.

Nº 4/1999 - 05/01/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor João Batista Ravanelli, ocorrido no dia 29/12/98, nesta cidade.

Nº 841/1998 - 07/12/1998 - inclusão do projeto de lei nº 204/98

Nº 840/1998 - 07/12/1998 - INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 201/98

Nº 839/1998 - 07/12/1998 - inclusão do projeto de lei nº 200/98

Nº 831/1998 - 07/12/1998 - Inclusão - Denomina Rua KAME KINA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua Particular do loteamento "Saldavor Martins Bonilha".

Nº 814/1998 - 07/12/1998 - Voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Veludo, ocorrido hoje (07/12/98).

Nº 786/1998 - 30/11/1998 - Voto de congratulações ao Centro de Ensino Avançado Pe.Bernardo, pela cerimônia de inauguração do estabelecimento de ensino no dia 28/11/98.

Nº 758/1998 - 20/11/1998 - seja consignado em ata um voto de congratulações ao Grupo de Capoeira Pau Brasil, representado pelo Professor Antonio Pedroso - Mestre "Toninho", pela belíssima apresentação e encontro dos capoeiristas de todo o Estado de São Paulo, assim como o batizado dos capoeiristas do citado Grupo.

Nº 733/1998 - 16/11/1998 - voto de pesar pelo falecimento da senhora Augusta Macete Tampelini.

Nº 702/1998 - 04/11/1998 - Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Rubens de Azevedo Gavião, no dia 21/10/98.

Nº 688/1998 - 29/10/1998 - falecimento da senhora Maria Rosa das Neves Cortês, ocorrido dia 25 próximo passado.

Nº 721/1998 - 28/10/1998 - Solicita proceder estudos, no sentido de ser apresentada Emenda Constitucional, alterando a redação do artigo 45, da Constituição Federal de 1988, de modo a substituir pelo sistema MAJORITÁRIO.