Projeto de Lei Nº 5/1996
Tipo: Legislativo
Data: 11/01/1996
Processo: 7/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Dispõe sobre o recuo frontal de 6 metros para construção de prédio acima de dois pavimentos, na Rua 13 de Maio, desta cidade, em toda a sua extensão.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4635 | 25/03/1996 |
Dispõe sobre o recuo frontal, de 06 metros para construção de prédios acima de dois pavimentos, na Rua 13 de Maio, desta cidade em toda a sua extensão.
Autoria: ELIAS DAMUS |