Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1991
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/1991
Processo: 207/1991
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, ELIAS DAMUS, MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR, JOSÉ CARLOS PORSANI, ALÍCIO TORRES JUNIOR, DARCY MORALLES, JOACIR APARECIDO LEITE
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 116, da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda Organizacional nº 02/91.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PEO N° 04-91 Processo N° 207-91 | 25/05/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica nº 4 | 19/11/1991 |
Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 116, da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda Organizacional nº 02/91.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, ELIAS DAMUS, MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR, JOSÉ CARLOS PORSANI, ALÍCIO TORRES JUNIOR, DARCY MORALLES, JOACIR APARECIDO LEITE |