Requerimento Nº 721/1998
Data: 28/10/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Solicita proceder estudos, no sentido de ser apresentada Emenda Constitucional, alterando a redação do artigo 45, da Constituição Federal de 1988, de modo a substituir pelo sistema MAJORITÁRIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/1998 | 4,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/12/1998 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/12/1998 - Prazo: 24/12/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Complemento: Inoportuno. Cabe ao plenário decidir