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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (10)

nº 311/2025 - 01/10/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de cartazes contendo informações de interesse dos usuários nos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e demais prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 301/2025 - 26/09/2025 - Denomina Rua “Jonas Aranha do Amaral” via pública da sede do Município.

nº 300/2025 - 26/09/2025 - Denomina “Tenente PM José Carlos Morgado” o dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Professor Gustavo Fleury Chamillot com a Rua Laurindo Ferreira Filho, no bairro Jardim Residencial Paraíso.

nº 299/2025 - 26/09/2025 - Denomina “Coronel PM Márcio Rogério Simplício” o dispositivo viário localizado na Avenida José Barbanti Netto, ao lado do Condomínio Quinta das Laranjeiras.

nº 297/2025 - 23/09/2025 - Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores.

nº 237/2025 - 18/08/2025 - Denomina Rua Alípio Pedro de Carvalho via pública da sede do Município.

nº 194/2025 - 26/06/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

nº 148/2025 - 09/05/2025 - Altera a denominação da Alameda Paulista para Alameda Paulista - Papa Francisco.

nº 115/2025 - 09/04/2025 - Estabelece no Município de Araraquara medidas de conscientização sobre a importância da doação responsável e do incentivo a políticas públicas de reinserção social.

nº 77/2025 - 09/03/2025 - Dispõe sobre a conscientização e controle da poluição sonora no município de Araraquara e dá outras providências.

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