Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (58)

nº 311/2026 - 07/08/2026 - Denomina a via pública “Profa. Nathalia Salvador de Caires Pinheiro”, localizada no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 310/2026 - 05/08/2026 - Dispõe sobre o direito ao desembarque fora dos pontos de parada do transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas.

nº 309/2026 - 04/08/2026 - Dispõe sobre a proibição de exigências e cobranças para guardar, estacionar ou vigiar veículo automotor estacionado em via pública, sem autorização do Poder Público Municipal ou fora das hipóteses previstas em lei, no âmbito do Município de Araraquara.

nº 307/2026 - 03/08/2026 - Altera a Lei nº 11.791, de 4 de fevereiro de 2026, de modo especificar a localização das vias denominadas.

nº 300/2026 - 29/07/2026 - Altera a Lei nº 11.970, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa e artigo 1º.

nº 299/2026 - 29/07/2026 - Altera a Lei nº 11.790, de 4 de fevereiro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.

nº 298/2026 - 29/07/2026 - Altera a Lei nº 11.791, de 4 de fevereiro de 2026, de modo especificar a localização das vias denominadas.

nº 287/2026 - 20/07/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores no Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 278/2026 - 17/07/2026 - Institui o Dia "D" Escola Segura – Treinamento Prático de Segurança no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a realização anual de exercícios simulados de abandono de edificações escolares e dá outras providências.

nº 250/2026 - 24/06/2026 - Denomina Rua “Doutor Valter Guidolin”, via pública da sede do Município de Araraquara.

nº 242/2026 - 18/06/2026 - Denomina Avenida “Sargento PM Roberto Soldan”, via pública da sede do Município de Araraquara.

nº 240/2026 - 18/06/2026 - Denomina Rua Profa. June Maria Barreto Baldassari via pública da sede do Município de Araraquara.

nº 212/2026 - 26/05/2026 - Denomina Avenida 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) via pública da sede do Município.

nº 194/2026 - 13/05/2026 - Denomina Rua Profª Maria Cristina Machado Gonçalez, Avenida Profª Abelair Teixeira Pedroso e Rua Prof. Fernando da Costa Tourinho Filho vias públicas da sede do Município localizadas no Residencial e Comercial Quinta das Laranjeiras.

nº 188/2026 - 08/05/2026 - Denomina Avenida 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) via pública da sede do Município.

nº 164/2026 - 24/04/2026 - Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Saúde Digital no Município de Araraquara e dá outras providências.

nº 161/2026 - 22/04/2026 - Dispõe sobre procedimentos para análise de pedidos de poda e supressão de árvores com risco no Município de Araraquara, em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.

nº 160/2026 - 22/04/2026 - Dispõe sobre procedimentos para análise de pedidos de poda e supressão de árvores com risco no Município de Araraquara, em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.

nº 159/2026 - 22/04/2026 - Dispõe sobre procedimentos para análise de pedidos de poda e supressão de árvores com risco no Município de Araraquara, em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.

nº 158/2026 - 22/04/2026 - Dispõe sobre medidas de proteção à acessibilidade e reforço da fiscalização de parada e estacionamento irregular em frente a rampas de acessibilidade no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 154/2026 - 17/04/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas pelo Poder Público Municipal.

nº 151/2026 - 17/04/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.

nº 135/2026 - 14/04/2026 - Fica denominada Rua “Francisco Luiz Salvador” a via pública atualmente conhecida como Rua 03 do Residencial Quintas das Oliveiras, na sede do Município.

nº 134/2026 - 14/04/2026 - Fica denominada Rua “Dorlei Morales” a via pública atualmente conhecida como Rua 04 do Residencial Quintas das Oliveiras, na sede do Município.

nº 133/2026 - 13/04/2026 - Denomina Rua Dorlei Morales via pública da sede do Município.

nº 127/2026 - 09/04/2026 - Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos, túmulos ou sepulturas pertencentes à família do tutor, nos cemitérios públicos e privados do Município de Araraquara, em conformidade com a legislação estadual, e dá outras providências.

nº 119/2026 - 06/04/2026 - Denomina as vias públicas “Sargento José Bento dos Santos”, “Sargento PM José Silvério Silva” e “Marcio Mitsuyoshi Kamada”, localizadas no Condomínio Residencial Torino.

nº 118/2026 - 06/04/2026 - Denomina as vias públicas “Sargento José Bento dos Santos”, “Sargento PM José Silvério Silva” e “Marcio Mitsuyoshi Kamada”, localizadas no Condomínio Residencial Torino.

nº 110/2026 - 31/03/2026 - Denomina as vias públicas “Sargento PM José Bento dos Santos”, “Sargento PM José Silvério Silva” e “Marcio Mitsuyoshi Kamada”, localizadas no Loteamento Montoro I, no bairro Chácara Flora.

nº 72/2026 - 06/03/2026 - Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que possuam filhos com deficiência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 71/2026 - 06/03/2026 - Cria, no Município de Araraquara, a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes.

nº 35/2026 - 10/02/2026 - Denomina “Italo Jurisato” o prédio da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, localizado na Avenida Bento de Abreu, n.º 1.172, Bairro da Fonte Luminosas, neste Município.

nº 34/2026 - 09/02/2026 - Altera a Lei nº 8.224, de 22 de maio de 2014, de modo a denominar o novo Auditório da Guarda Civil Municipal de Juliana da Paz Belo do Prado e dá outras providências.

nº 33/2026 - 09/02/2026 - Denomina “Sargento PM José Bento dos Santos” o dispositivo viário localizado entre a Rua Fortunato Micelli e as Avenidas Torello Dinucci e João Soares e Arruda, no bairro Parque das Laranjeiras.

nº 419/2025 - 03/12/2025 - Denomina Parque Linear Papa Francisco o parque linear localizado no Jardim São Bento, na sede do Município.

nº 408/2025 - 27/11/2025 - Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira”, localizadas no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 407/2025 - 26/11/2025 - Denomina “Radialista Wilson Silveira Luiz” via pública da sede deste município.

nº 405/2025 - 26/11/2025 - Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira”, localizadas no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 404/2025 - 26/11/2025 - Denomina “Dr. Otávio Alves Pinto” o dispositivo viário localizado no encontro das Ruas Caetano Nigro e Henrique Lupo, no bairro Vila Harmonia.

nº 403/2025 - 26/11/2025 - Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira”, localizadas no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 402/2025 - 26/11/2025 - Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira”, localizadas no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 401/2025 - 25/11/2025 - Denomina “Coronel PM Cid Monteiro de Barros” o dispositivo viário localizado no encontro das Avenidas Belmiro Rozatto, Olien Biancardi e Ruas Lázaro Mendes Ferreira e Luiz Sotratti, no bairro Vila Sedenho.

nº 396/2025 - 24/11/2025 - Denomina “Coronel PM Cid Monteiro de Barros” o dispositivo viário localizado no encontro das Avenidas Dr. Giuseppe Aufiero, Antonio de Freitas Gouvêa Filho, Olien Biancardi, Dr. Carlos Alberto Calseverino e Flaminio Ramalho Junior, no bairro Vila Sedenho.

nº 378/2025 - 12/11/2025 - Denomina “Professor Sidney Rodrigues” via pública do loteamento Montoro I, na Chácara Flora

nº 351/2025 - 24/10/2025 - Institui no Município de Araraquara a “Política Municipal de Incentivo ao Airsoft”.

nº 342/2025 - 20/10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a ampliar o prazo para protocolo do requerimento de transmissão “causa mortis” de concessão de sepulturas.

nº 340/2025 - 16/10/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

nº 329/2025 - 10/10/2025 - Denomina “Delegado Gerson Guido Matiolli” o dispositivo viário localizado na Rua José Barbieri Neto com a Avenida Dr. Francisco Lofredo Junior, no bairro Jardim dos Flamboyants.

nº 311/2025 - 01/10/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de cartazes contendo informações de interesse dos usuários nos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e demais prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 301/2025 - 26/09/2025 - Denomina Rua “Jonas Aranha do Amaral” via pública da sede do Município.

nº 300/2025 - 26/09/2025 - Denomina “Tenente PM José Carlos Morgado” o dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Professor Gustavo Fleury Chamillot com a Rua Laurindo Ferreira Filho, no bairro Jardim Residencial Paraíso.

nº 299/2025 - 26/09/2025 - Denomina “Coronel PM Márcio Rogério Simplício” o dispositivo viário localizado na Avenida José Barbanti Netto, ao lado do Condomínio Quinta das Laranjeiras.

nº 297/2025 - 23/09/2025 - Institui, no Município de Araraquara, o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores.

nº 237/2025 - 18/08/2025 - Denomina Rua Alípio Pedro de Carvalho via pública da sede do Município.

nº 194/2025 - 26/06/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

nº 148/2025 - 09/05/2025 - Altera a denominação da Alameda Paulista para Alameda Paulista - Papa Francisco.

nº 115/2025 - 09/04/2025 - Estabelece no Município de Araraquara medidas de conscientização sobre a importância da doação responsável e do incentivo a políticas públicas de reinserção social.

nº 77/2025 - 09/03/2025 - Dispõe sobre a conscientização e controle da poluição sonora no município de Araraquara e dá outras providências.