Projeto de Lei nº 127/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2026
Processo: 169/2026
Protocolo: 04125/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos, túmulos ou sepulturas pertencentes à família do tutor, nos cemitérios públicos e privados do Município de Araraquara, em conformidade com a legislação estadual, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/04/2026 | 241,8 KB |