Projeto de Lei nº 311/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2025
Processo: 517/2025
Protocolo: 09306/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de cartazes contendo informações de interesse dos usuários nos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e demais prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/10/2025 | 139,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 122/2026 ao Projeto de Lei nº 311/2025
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 311/2025
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Retirado pelo autor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025 | 02/10/2025 |
Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
Autoria: CORONEL PRADO |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 311/2025 | 23/02/2026 |
Obriga os estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
Autoria: CORONEL PRADO |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 311/2025 | 25/03/2026 |
Obriga os estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
Autoria: CORONEL PRADO |
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| Autógrafo nº 122/2026 ao Projeto de Lei nº 311/2025 | 29/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 311/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de cartazes contendo informações de interesse dos usuários nos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e demais prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Turno único de discussão e votação |