Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/10/2025

Protocolo: 09376/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 02/10/2025 139,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/10/2025 - Prazo: 06/11/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 22/10/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 422/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 422/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025 22/10/2025 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025 - Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 311/2025 01/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de cartazes contendo informações de interesse dos usuários nos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e demais prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Voltar