Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 340/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 26/2025 e Projeto de Lei nº 372/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Programa que estabelece a implantação de faixa elevada e lombadas para travessia de pedestres em vias públicas em frente aos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM

Assunto: Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 346/2025, de modo a destinar os assentos preferenciais dos veículos de transporte público coletivo urbano do município de Araraquara também às pessoas obesas.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 11.671, de 16 de outubro de 2025, modificando o término da rua que especifica.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Profissionais de Saúde.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à atleta Kauane da Silva Santos, Kakau, em reconhecimento pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Karatê, na categoria Kata feminina (2025).

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Acresce os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 7º e modifica o inciso II do § 2º do art. 6º e o inciso II do art. 7º, todos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021, cuja alteração é proposta no art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, para submeter a concessão de reduções a uma comissão avaliativa, composta por 3 (três) Procuradores do Município, designados pelo Procurador-Geral, e por 1 (um) representante do órgão ou entidade de origem da multa ou crédito objeto da transação.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, GEANI TREVISÓLI, BALDA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.690.289,10 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos), destinados a despesas de custeio para a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, serviços de manutenção na rede municipal de saúde, capacitação de servidores e transferência de recursos para a Santa Casa e prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Associação dos Ciclistas do Morada do Sol MTB, em reconhecimento ao compromisso com o esporte, a inclusão e o bem-estar coletivo.

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Adiamento de 60 (sessenta) dias do Projeto de Lei nº 339/2025.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 12

Contra: 3

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 372/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.690.289,10 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos), destinados a despesas de custeio para a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, serviços de manutenção na rede municipal de saúde, capacitação de servidores e transferência de recursos para a Santa Casa e prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Convocação dos Secretários Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Obras e Serviços Públicos para prestarem esclarecimentos sobre as ações e providências relacionadas à arborização urbana do Município.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre eventuais denúncias e medidas protetivas concedidas à mulher vítima de feminicídio no município de Araraquara.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de apoio à Presidente do México, Claudia Sheinbaum, em solidariedade diante do episódio de assédio sexual sofrido em via pública.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Moção de Apoio à Operação Freedom, deflagrada pelas Polícias Civis e Militares da Bahia e do Ceará, com o apoio do Ministério Público e de órgãos de inteligência, no combate ao crime organizado.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), fragilizando a proteção de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual e abrindo espaço para o silenciamento de campanhas públicas de enfrentamento a relações abusivas entre adultos e crianças.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado