Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Data: 07/11/2025
Protocolo: 10699/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 273/22025. Acompanha emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/11/2025 | 140 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 2038/2025
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 282/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 491/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 491/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 11/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 282/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 11/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 11/11/2025 |
Acresce os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 7º e modifica o inciso II do § 2º do art. 6º e o inciso II do art. 7º, todos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021, cuja alteração é proposta no art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, para submeter a concessão de reduções a uma comissão avaliativa, composta por 3 (três) Procuradores do Município, designados pelo Procurador-Geral, e por 1 (um) representante do órgão ou entidade de origem da multa ou crédito objeto da transação.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 22/10/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (15) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (2) - BALDA, ENFERMEIRO DELMIRAN
Resultado: Aprovado