Parecer das Comissões nº 491/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 11/11/2025 | 301,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 | 07/11/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021. |