Pauta da sessão - 41ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 11/11/2025
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 32/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024..
Projeto de Lei nº 363/2025
INICIATIVA: BALDA
Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a aperfeiçoar o “Programa Parada Segura” no transporte coletivo urbano do Município de Araraquara, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista e estendendo o benefício para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista em qualquer horário..
Projeto de Lei nº 368/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Declara o tombamento provisório do edifício correspondente à Escola Estadual Bento de Abreu e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Memória e da História da Escola Estadual Bento de Abreu”..
Projeto de Lei nº 369/2025
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Denomina Geraldo Benfatti via pública da sede do Município..
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Senhor Sérgio Clérice..
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao senhor Ovídio Rodrigues..
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Odilia Liliam Almeida Botelho..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2034/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 2035/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 340/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 2037/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclusão do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 2038/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 26/2025 e Projeto de Lei nº 372/2025 na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária.
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 76/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Programa que estabelece a implantação de faixa elevada e lombadas para travessia de pedestres em vias públicas em frente aos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 339/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.802, de 2019, modificando a referência inicial do emprego público e do cargo público de Gestor Público no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 251/2025. Já teve requerimento de vista aprovado..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 346/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Acompanha emenda. Tem nova redação..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 348/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 11.671, de 16 de outubro de 2025, modificando o término da rua que especifica.
OFÍCIO/SEGOV Nº 258/2025.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 350/2025
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Profissionais de Saúde.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Medalha de Mérito Desportivo à atleta Kauane da Silva Santos, Kakau, em reconhecimento pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Karatê, na categoria Kata feminina (2025).
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ITEM 8 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 958, de 27 de outubro de 2021.
OFÍCIO/SEGOV Nº 273/22025. Acompanha emenda..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 340/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, GEANI TREVISÓLI, BALDA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 372/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.690.289,10 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos), destinados a despesas de custeio para a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, serviços de manutenção na rede municipal de saúde, capacitação de servidores e transferência de recursos para a Santa Casa e prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 274/2025. Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Associação dos Ciclistas do Morada do Sol MTB, em reconhecimento ao compromisso com o esporte, a inclusão e o bem-estar coletivo.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 372/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 372/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.690.289,10 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos), destinados a despesas de custeio para a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, serviços de manutenção na rede municipal de saúde, capacitação de servidores e transferência de recursos para a Santa Casa e prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1981/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Convocação dos Secretários Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Obras e Serviços Públicos para prestarem esclarecimentos sobre as ações e providências relacionadas à arborização urbana do Município..
Requerimento nº 2015/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA, FILIPA BRUNELLI
Solicita informações sobre eventuais denúncias e medidas protetivas concedidas à mulher vítima de feminicídio no município de Araraquara..
Requerimento nº 2031/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de apoio à Presidente do México, Claudia Sheinbaum, em solidariedade diante do episódio de assédio sexual sofrido em via pública..
Requerimento nº 2032/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Moção de Apoio à Operação Freedom, deflagrada pelas Polícias Civis e Militares da Bahia e do Ceará, com o apoio do Ministério Público e de órgãos de inteligência, no combate ao crime organizado..
Requerimento nº 2033/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), fragilizando a proteção de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual e abrindo espaço para o silenciamento de campanhas públicas de enfrentamento a relações abusivas entre adultos e crianças..