Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
Tipo: Aditiva
Data: 11/11/2025
Processo: 637/2025
Protocolo: 10772/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM
Assunto: Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 346/2025, de modo a destinar os assentos preferenciais dos veículos de transporte público coletivo urbano do município de Araraquara também às pessoas obesas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/11/2025 | 710,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária.
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/12/2025
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 498/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 498/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 | 11/11/2025 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 346/2025 - Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 346/2025, de modo a destinar os assentos preferenciais dos veículos de transporte público coletivo urbano do município de Araraquara também às pessoas obesas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 346/2025 | 22/10/2025 | Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Munícipio de Araraquara para o uso preferencial das pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado