Parecer das Comissões nº 422/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025 - Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 23/10/2025 | 370,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 311/2025 | 02/10/2025 | Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no Município de Araraquara a afixarem cartazes com informações sobre o acesso à informação aos usuários. |