Projeto de Lei nº 310/2026
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2026
Processo: 387/2026
Protocolo: 08464/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Dispõe sobre o direito ao desembarque fora dos pontos de parada do transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/08/2026 | 222,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 06/08/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1710/2026
Resposta: 06/08/2026
Resultado: Deferido