Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 05/08/2026

Protocolo: 08471/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Retirada do Projeto de Lei n.º 310/2026.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 310/2026, de autoria deste Vereador, protocolado em 05 de agosto de 2026.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelo fato de ter sido constatado, após nova análise da matéria, que o tema objeto da proposição já se encontra disciplinado pela legislação municipal vigente, tornando desnecessária a continuidade da tramitação do referido projeto.