Projeto de Lei nº 353/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2026
Processo: 442/2026
Protocolo: 09728/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Institui a Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa, estabelece princípios e diretrizes para a melhoria contínua do ambiente regulatório e a remoção de entraves ao desenvolvimento econômico no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 237,2 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 16/09/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026 | 16/09/2026 |
Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais.
Autoria: CORONEL PRADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 80ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/09/2026 | Turno único de discussão e votação |