Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026
Data: 16/09/2026
Protocolo: 09903/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/09/2026 | 232,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 353/2026 | 11/09/2026 | Institui a Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa, estabelece princípios e diretrizes para a melhoria contínua do ambiente regulatório e a remoção de entraves ao desenvolvimento econômico no Município de Araraquara, e dá outras providências. |