Pauta da sessão - 84ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 20/10/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 391/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Denomina Rua Antônio Casaut via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 393/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Denomina Aldo Pavão Júnior dispositivo viário da sede do Município..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 2247/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 370/2026, 386/2026, 389/2026, 392/2026 na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, DR. LELO, MICHEL KARY
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a ampliar as diretrizes de proteção, bem-estar e tutela responsável de animais no Município de Araraquara.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 22/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente as provas dos três tambores, separação de gado (Ranch Sorting) e condução do gado para o curral em equipe (Team Penning), no rol de exceções não abrangidas por suas vedações.
Tem requerimento de retirada de pauta..
ITEM 3 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 24/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para disciplinar a implantação de áreas destinadas ao embarque e ao desembarque de passageiros do serviço de transporte privado individual.
OFÍCIO/SEGOV Nº 272/2026.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 347/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, CORONEL PRADO
Denomina Rua Dr. Sinval de Oliveira Salvador via pública da sede do Município.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 353/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa”, destinada a promover a análise contínua das normas municipais.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 361/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui, no âmbito do Município de Araraquara, o Selo Empresa Parceira da Mulher, destinado a reconhecer práticas empresariais de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção à violência e à discriminação.
OFÍCIO/SEGOV Nº 254/2026. Já teve requerimento de vista e de adiamento..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 362/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina Rua Sargento Amarildo de Oliveira via pública da sede do Município.
Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 369/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 259/2026. Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 371/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Denomina-se Avenida Manoel Sebastião Tubias, via pública da sede do município.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 372/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Denomina Rua Manuel Mendes Silva via pública da sede do Município.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 373/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Denomina Rua Maria Prediger Mates via pública da sede do Município.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 377/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Antonio Olegario Zanoni via pública da sede do Município.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 382/2026
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Denomina-se Rua Vicente de Paula Luciano, via pública da sede do município.
Tem redação final..
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 387/2026
INICIATIVA: MARCELINHO
Altera a Lei nº 12.082, de 7 de outubro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 370/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
OFÍCIO/SEGOV Nº 260/2026. Tem emenda..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 386/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.264.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 274/2026.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 389/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 277/2026.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 392/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 279/2026. Tem redação Final..
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 370/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 370/2026 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Araraquara, destinado ao recebimento, à triagem, ao armazenamento, à distribuição gratuita e à destinação final ambientalmente adequada de produtos de uso veterinário.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 362/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 362/2026 - Denomina Rua Sargento Amarildo de Oliveira via pública da sede do Município.
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ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 369/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
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ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 382/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 382/2026 - Denomina-se Rua Vicente de Paula Luciano, via pública da sede do município.
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ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 392/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
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