Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026
Data: 20/10/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 369/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 369 | 21/10/2026 | 264,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 369/2026 | 23/09/2026 | Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado