Projeto de Lei nº 369/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2026
Processo: 459/2026
Protocolo: 10133/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 259/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2026 | 109,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/10/2026 - Prazo: 13/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 353/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026
Resposta: 21/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.099, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12099
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 13/10/2026 - Prazo: 14/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/10/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 462/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2026 - Prazo: 05/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 464/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 464/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026 | 05/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 369/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 462/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026 | 13/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 369/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026 | 20/10/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 369/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 353/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026 | 21/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 369/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12099 | 21/10/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado