Lei Ordinária nº 12099
Data: 21/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 259/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.099-2026 | 22/10/2026 | 107,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6153 | 15/06/2004 | Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE, vinculado diretamente ao Grupo Executivo de Desenvolvimento Econômico - GEDE |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 369/2026 | 23/09/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/10/2026 | 593 |