Projeto de Lei nº 392/2026
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2026
Processo: 498/2026
Protocolo: 10833/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 279/2026. Tem redação Final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/10/2026 | 174,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/10/2026 - Prazo: 13/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 363/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026
Resposta: 21/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.109, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12109
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2247/2026
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/10/2026 - Prazo: 26/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 467/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2026 - Prazo: 26/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 479/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 479/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026 | 20/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 392/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 467/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026 | 20/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 392/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026 | 20/10/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 392/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 363/2026 ao Projeto de Lei nº 392/2026 | 21/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 392/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12109 | 21/10/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Araraquara, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado