Projeto de Lei nº 151/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Processo: 196/2026
Protocolo: 04475/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2026 | 886,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/07/2026 - Prazo: 06/08/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 229/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/07/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 124/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 204/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 59ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 204/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026 | 05/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 124/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026 | 21/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 47/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026 | 02/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 151/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 229/2026 ao Projeto de Lei nº 151/2026 | 15/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 151/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11978 | 16/07/2026 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de segurança com captação de imagens e sons em casas noturnas, boates, danceterias e casas de shows no Município de Araraquara.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Contra: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado