Projeto de Lei nº 278/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2026
Processo: 353/2026
Protocolo: 07806/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Institui o Dia "D" Escola Segura – Treinamento Prático de Segurança no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a realização anual de exercícios simulados de abandono de edificações escolares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/07/2026 | 250,9 KB |