Pauta da sessão - 73ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 04/08/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 278/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Institui o Dia "D" Escola Segura – Treinamento Prático de Segurança no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a realização anual de exercícios simulados de abandono de edificações escolares e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 287/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores no Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 293/2026
INICIATIVA: MICHEL KARY
Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda e patrocínio de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos, publicidade exterior e eventos oficiais do Município de Araraquara e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 296/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Denomina Parque Arquiteto Aderson Passos Neto área verde da sede do Município..
Projeto de Lei nº 297/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE
Altera a Lei nº 11.739, de 10 de dezembro de 2025, de modo a especificar a localização das vias denominadas..
Projeto de Lei nº 298/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a Lei nº 11.791, de 4 de fevereiro de 2026, de modo especificar a localização das vias denominadas..
Projeto de Lei nº 299/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a Lei nº 11.790, de 4 de fevereiro de 2026, de modo a ajustar a descrição da via pública..
Projeto de Lei nº 300/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a Lei nº 11.970, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa e artigo 1º..
Projeto de Lei nº 301/2026
INICIATIVA: MARCELINHO, RAFAEL DE ANGELI
Denomina Rua João de França de Souza via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 302/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera a Lei nº 11.957, de 17 de junho de 2026, para corrigir erro material constante de seu artigo 1º..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 31/2026
INICIATIVA:
Nome: Julio Fernando Pascoal Basso
Tema: Trabalhos realizados SABSA - Festa Junina
Breves comentários: A inclusão da tradicional Festa Junina da SABSA – Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina – no Calendário Oficial de Eventos do Município reconhece a importância cultural, social e comunitária de um evento já consolidado. Além de preservar as tradições populares, a festa fortalece a integração entre os moradores e contribui para a valorização da comunidade local..
Tribuna Popular nº 32/2026
INICIATIVA:
Nome: Anderson Amaral
Tema: Que os órgãos competentes referente ao INSTITUTO DOS CEGOS SANTA LUZIA, sejam cumpridores da lei o qual estão sendo omisso com suas responsabilidades e prejudicando a viabilidade de gestão da instituição. No qual denunciarem com documentos que comprovam minha sustentação explanada na câmera Municipal.
Breves comentários: O CMAS se negando revalidar o certificado do CAMS agindo em confronto com as leis vigentes..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1704/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão dos Projetos de Lei nº 303/2026; 304/2026 e 306/2026 na Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
INICIATIVA: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
OFICIOSEGOV N 166
Já teve requerimento de vista..
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 47/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE
Institui, no Município de Araraquara, o Banco Municipal de Materiais de Construção.
Já teve requerimento de vista..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2026
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI, MARCELINHO, DR. LELO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa Junina da Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (SABSA), realizada anualmente no mês de junho.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 244/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 8/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 504, de 14 de março de 2023, de modo a atualizar as disposições sobre a regulamentação de viagens realizadas no interesse da Câmara Municipal de Araraquara.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 303/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 338.292,02 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 211/2026.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 304/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), na Secretaria Municipal de Cultura, para readequação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 213/2026 Tem redação final.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 306/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), até o limite de R$ 1.253.002,89 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, dois reais e oitenta e nove centavos), destinado à realização de obras na rede de abastecimento de água da cidade.
OFÍCIO/SEGOV Nº 215/2026 Tem redação final.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 304/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 304/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), na Secretaria Municipal de Cultura, para readequação orçamentária, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1701/2026
INICIATIVA: JOÃO CLEMENTE, CRISTIANO DA SILVA
Moção de Apoio à realização da 4ª Feira do Lúpulo de Araraquara, em reconhecimento à importância do evento para o fortalecimento da economia local, do turismo, da agricultura, da inovação e da cultura cervejeira em nosso município.
Requerimento nº 1702/2026
INICIATIVA: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE
Convocação da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Jessyca Alencar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de assédio moral, das alegações de irregularidades na gestão do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco "Alaíde Aparecida Kuranaga" e da Casa das Margaridas "Yasmin da Silva Nery"..