Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 06193/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2026 | 341,2 KB |
Tramitações
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 (dez) dias.
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/07/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 20/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2026
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 13/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 79/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 13/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 289/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 289/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 17/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 79/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 23/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 | 13/04/2026 | Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 72ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/07/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado